SÃO PAULO – A uma semana da volta do recesso parlamentar, analistas políticos dão como praticamente certa a aprovação da reforma da previdência em segundo turno no plenário da Câmara dos Deputados em agosto, mas ainda se dividem sobre quanto tempo a proposta levará para concluir sua tramitação no Senado Federal e se há riscos de o texto sofrer desidratações daqui pra frente.
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É o que mostra a sétima rodada do Barômetro do Poder, iniciativa do InfoMoney que compila mensalmente as avaliações e projeções de algumas das vozes mais respeitadas pelo mercado sobre temas relacionados à política nacional. O levantamento foi feito entre os dias 22 e 24 de julho, por meio de plataforma online.
Segundo o levantamento, também há dúvidas sobre se os congressistas conseguirão construir um acordo capaz de permitir a reinclusão de Estados e municípios na proposta, o que ocorreria a partir da votação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) paralela no Senado, que precisaria do aval posterior de deputados federais para passar a valer. Esta é uma das principais demandas de prefeitos e governadores, inclusive de partidos que fazem oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) no Congresso Nacional.
Participaram desta edição do Barômetro do Poder 12 casas de análise política (4E Consultoria, BMJ Consultores, Control Risks, Eurasia Group, MCM Consultores, Medley Global Advisors, Patri Políticas Públicas, Prospectiva Consultoria, Pulso Público, Tendências Consultoria e XP Política) e três analistas independentes (Antonio Lavareda, presidente do conselho científico do Ipespe; Carlos Melo, professor do Insper; e Thomas Traumann, jornalista e consultor político). Conforme combinado com os colaboradores, os resultados são divulgados de forma agregada.
Se no levantamento de junho 83% dos analistas consultados já imaginavam um calendário mais elástico do que o prometido pelo presidente da Câmara dos Deputados e principal fiador da reforma no parlamento, Rodrigo Maia (DEM-RJ), agora há um consenso de que o texto deve ter tramitação concluída na casa legislativa em agosto.
Na avaliação da maioria dos entrevistados, o texto deverá ser aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal em setembro e passar pelos dois turnos de votação em plenário até outubro. Trata-se de uma projeção de celeridade no rito, com o processo se esgotando em cerca de 60 dias.
“A votação da reforma da Previdência será mais tranquila no Senado do que foi na Câmara”, observou um dos analistas políticos participantes do Barômetro do Poder.
Gráfico I: O fim da tramitação da reforma na Câmara
Gráfico II: O primeiro passo da reforma no Senado:
Gráfico III: O último movimento da reforma no Congresso:
O Barômetro também mostra que, após a expressiva votação obtida em primeiro turno no plenário da Câmara, com apoio até mesmo de deputados de partidos opositores ao governo, cresceu a probabilidade atribuída pelos analistas para a aprovação de uma reforma previdenciária até o fim do mandato do presidente Jair Bolsonaro.
Para 87%, as chances de isso acontecer são “muito altas”, enquanto outros 13% veem como “alta” essa possibilidade. Em abril, cada classificação tinha, respectivamente, 11% e 78%. Naquele levantamento, 11% ainda viam como “moderada” a chance de uma mudança no atual sistema de aposentadorias ser implementada nesta gestão.
Um dos analistas avalia que o resultado ocorre não em função dos esforços do governo, mas apesar de movimentos feitos por ele. “O governo enviou uma proposta ao Congresso que renderia R$ 1,2 trilhão. A proposta continha mudanças no BPC, na aposentadoria rural e no tempo de contribuição mínima, além da introdução do regime de capitalização e da extensão a Estados e municípios. Todos esses pontos caíram. Era, desde o início, razoavelmente evidente que cairiam. A proposta final é da Câmara”, disse.
“O resultado é muito positivo, porque, sem reforma, estaríamos em cenário de terra arrasada. Mas o mérito é exclusivo da Câmara. A proposta final traz grande impacto fiscal e produz alterações importantes, que criarão novos – e positivos – incentivos. Tudo isso ocorre apesar do governo, que continua sem base e sem entender o presidencialismo de coalizão, preso a identity politics e falsos problemas”, complementou.
Gráfico IV: As chances da Previdência
O levantamento indica, no entanto, que a introdução de um regime de capitalização – tida como uma das principais ideias do ministro Paulo Guedes para o sistema previdenciário – é vista como improvável até mesmo em discussões futuras no atual governo. Para 86% dos entrevistados, a chance de tal mudança ser aprovada é “baixa” ou “muito baixa”. Outros 13% veem probabilidade “regular” para isso acontecer.
Para o ministro, a migração do atual sistema de repartição (em que os trabalhadores da ativa pagam pelas aposentadorias dos que hoje gozam do benefício) para o modelo de capitalização (em que cada um poupa para a própria aposentadoria) é essencial para a garantia da sustentabilidade do sistema previdenciário nacional. Críticos argumentam que, na realidade brasileira, poucos teriam condições de se adequar às exigências de tal regime.
Gráfico V: A capitalização tem chances de voltar ao debate no futuro próximo?
O Barômetro do Poder capturou um clima de incerteza entre os analistas políticos quanto à possibilidade de Estados e municípios voltarem a ser contemplados pela proposta de reforma da Previdência aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados.
A ideia seria que a modificação fosse incluída durante a tramitação do texto no Senado Federal, em uma proposta paralela. Neste caso, o novo trecho teria de voltar para a análise dos deputados antes de entrar em vigor, o que estenderia o calendário e aprofundaria os riscos de este ponto específico só ter tramitação concluída no ano que vem.
Por outro lado, espera-se maios mobilização de governadores e prefeitos (inclusive de oposição) em torno da matéria, o que pode ajudar no convencimento dos congressistas e na geração de um ambiente favorável para o avanço da matéria.
De acordo com o levantamento, a maioria dos entrevistados, 67%, apenas atribui probabilidade “média” de tal movimento se confirmar. Outros 13% veem chances “baixas”, contra 7% mais otimistas. O resultado é similar ao observado na edição de junho, quando apenas 9% viam como “alta” a chance de Estados e municípios voltarem ao texto de reforma previdenciária em discussão no parlamento.
Gráfico VI: A hora e a vez de governadores e prefeitos
Os analistas políticos também não têm posição enfática quanto ao risco de a proposta de reforma previdenciária sofrer novas desidratações ao longo de sua tramitação no Senado Federal. Para a maioria, 53%, a probabilidade de isso acontecer é “média”. Logo atrás, 33% veem chance “baixa”. Os demais se dividem igualmente em 7% entre os que veem risco “muito baixo” e “alto” de surpresas negativas neste sentido, em termos de impacto fiscal da proposta.
Gráfico VII: O risco de uma “reforminha” ainda existe?
Mesmo com riscos de modificações com impacto fiscal durante a segunda etapa de tramitação do texto no parlamento, a média das projeções dos analistas consultados pelo Barômetro do Poder aponta para uma reforma capaz de gerar uma economia de R$ 896,5 bilhões em dez anos. O montante corresponde a 72% da proposta idealizada por Paulo Guedes e sua equipe e 96% da versão do texto aprovado em primeiro turno no plenário da Câmara dos Deputados.
O relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), com as modificações votadas pelos congressistas, prevê uma potência fiscal de R$ 933,5 bilhões, sendo R$ 914,3 bilhões em despesas previdenciárias e R$ 19,2 bilhões em receitas com mudanças na alíquota da CSLL cobrada a bancos.
O Barômetro do Poder mostra que o analista político mais pessimista projeta uma economia de R$ 775 bilhões para a versão final da reforma que deve ser aprovada pelo parlamento. Já os dois que dividem o posto dos mais otimistas esperam que o impacto da proposta votada pelos deputados seja mantido pelo resto da tramitação do texto, o que seria uma boa notícia para o mercado.
