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Câmara entra no 4º dia de sessões para votar reforma da Previdência; acompanhe ao vivo

Atraso na apreciação dos destaques trouxe dúvidas sobre a possibilidade de texto ter tramitação concluída na casa ainda em julho

SÃO PAULO - Após mais uma sessão que se estendeu pela madrugada, o plenário da Câmara dos Deputados retoma, nesta sexta-feira (12), a análise dos destaques das bancadas para a proposta de emenda constitucional da reforma da Previdência, cujo texto-base foi aprovado na quarta-feira (10) com folga de 71 votos. Acompanhe a sessão ao vivo pelo vídeo acima.

Até as 2h da madrugada desta sexta-feira (12), os deputados analisaram 11 destaques ao texto. Em razão de discordâncias sobre os termos de um acordo de procedimentos para a continuidade da votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou os trabalhos e convocou sessão extraordinária para as 9h (horário de Brasília). No entanto, por falta de quórum, não foi possível dar início aos trabalhos nesse horário.

O próximo destaque que será analisado é do PDT e pretende diminuir de 100% para 50% o pedágio de uma das regras de transição, válida para os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do regime próprio dos servidores públicos.

Ontem, os deputados aprovaram duas emendas e um destaque supressivo, envolvendo regras de transição para policiais, regra de cálculo mais benéfica para as mulheres e tempo de contribuição menor para homens na aposentadoria por idade. Dos 11 destaques analisados, cinco não chegaram a ser votados porque foram considerados prejudicados após a aprovação anterior de texto alternativo. Outros três foram rejeitados.

O atraso na apreciação dos destaques trouxe dúvidas sobre a possibilidade de o calendário de Rodrigo Maia ser cumprido. O presidente da Câmara tem insistido na conclusão da tramitação da PEC na casa legislativa antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.

Depois da votação dos destaques (o que tende a ocorrer na tarde desta sexta-feira), o texto ainda precisa passar novamente por comissão especial e ser votado em segundo turno pelo plenário. Líderes partidários se dividem sobre a viabilidade e a conveniência de se concluir a apreciação da proposição ainda em julho.

Uma possibilidade ventilada por Maia é estender a votação até sábado, mas não há garantias de que o quórum seria alcançado. "Eu acho que termina tudo [antes do recesso]. Mas, como o Senado não vai votar [a reforma] agora, não tem nenhuma gravidade. Mas o ideal é que a gente possa terminar ainda nesse semestre", afirmou o presidente da casa.

Confira os principais pontos já apreciados pelos deputados:

Mulheres e homens
Com 344 votos a favor e 132 contra, o Plenário aprovou emenda do DEM que permite o acréscimo de 2% para cada ano que passar dos 15 anos mínimos de contribuição exigidos para a mulher no Regime Geral de Previdência Social. O texto-base da reforma previa o aumento apenas para o que passasse de 20 anos.

Como essa regra foi modificada no artigo sobre o cálculo do benefício, ela poderá ser aplicada tanto para a regra de transição quanto para a regra transitória direcionada a futuros segurados.

Com a aprovação de destaque do PSB, por 445 votos a 15, a exigência de tempo de contribuição para o homem segurado do RGPS, na regra de transição de aposentadoria por idade, diminuiu de 20 anos para 15 anos.

Os requisitos de idade permanecem os mesmos: 65 anos para homem e 60 anos para mulher, que passará gradativamente a 62 anos a partir de 2020. A mulher terá de contribuir por um tempo mínimo de 15 anos.

Pensão
A emenda do DEM também tratou de mudanças na regra que permite o pagamento de pensão em valor inferior a um salário mínimo caso o dependente tenha outra fonte de renda formal. Antes da emenda, a renda a ser levada em conta seria do conjunto de dependentes do segurado falecido.

Assim, no caso da acumulação de uma aposentadoria de um salário mínimo com uma pensão, por exemplo, essa pensão poderá ser menor que um salário mínimo se o cálculo pela média resultar nesse valor inferior. A pensão, assim, poderá resultar em um valor a partir de R$ 479,04 devido às regras de acumulação de benefícios ou mais, dependendo do tempo de contribuição do segurado que morreu.

Causas previdenciárias
A emenda também remete à lei federal a autorização para que causas previdenciárias em que forem parte o segurado e a instituição previdenciária possam ser julgadas na Justiça estadual quando não houver sede de vara federal no domicílio do segurado. Essa regra tinha sido retirada antes da votação do texto na comissão especial.

Atualmente, a Constituição Federal determina que essas causas sejam processadas e julgadas na Justiça estadual nessas condições, possibilitando à lei definir que outras causas também tramitem na Justiça estadual.

Por fim, a emenda retoma redação da Constituição sobre a Previdência Social atender a proteção à maternidade, retirando do texto-base da reforma a referência a "salário-maternidade".

Policiais
Outra emenda aprovada, do Podemos, diminuiu a idade exigida para aposentadoria de policiais federais, policiais civis do Distrito Federal e agentes penitenciários e socioeducativos federais se eles cumprirem a regra de pedágio de 100% do tempo de contribuição que faltar para se aposentar.

Caso cumpram esse pedágio, a idade será de 52 anos para mulher e de 53 anos para homem. Se não cumprirem o pedágio, a idade exigida continua a ser de 55 anos para ambos os sexos.

O tempo de contribuição exigido, e sobre com o qual é calculado esse pedágio, é o da Lei Complementar 51/85: 25 anos para mulher e 30 anos para homem.

(com Agência Câmara)

 

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