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SÃO PAULO – O plenário da Câmara dos Deputados, realiza, nesta terça-feira (9), a discussão do substitutivo da proposta de emenda constitucional da reforma da Previdência (PEC 6/19). O texto, encaminhado pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) em fevereiro foi aprovado com modificações na madrugada de sexta-feira em comissão especial da casa legislativa, e agora precisa do apoio de 3/5 dos deputados (ou seja, pelo menos 308 parlamentares) em dois turnos de votação para avançar em sua tramitação. Acompanhe a sessão ao vivo pelo vídeo acima.
Considerado o principal fiador da proposta no parlamento, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que vai trabalhar para que o texto-base da reforma, apresentado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), seja aprovado entre hoje e amanhã. A ideia é que as primeiras horas de sessão sejam dedicadas à discussão da proposta. Na prática, deverá ser um momento de tribuna ocupada majoritariamente por membros da oposição.
“Vamos trabalhar para isso. Não é uma votação simples: 308 votos é um número enorme de parlamentares. Ainda tem algumas conversas sendo feitas, mas a nossa intenção é que a gente possa fazer um bom debate durante o dia e, a partir do início da noite, tentar começar a construir o processo de votação. Tem que esperar para garantir quórum. Temos que chegar a 490 deputados [em plenário] para não ter risco de perder a votação”, afirmou.
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Rodrigo Maia tem se mostrado otimista com a possibilidade de se concluir a apreciação da PEC na casa legislativa (ou seja, votação em dois turnos do texto principal e de destaques de modificações propostas pelas bancadas) até o fim desta semana. Lembrando que os congressistas entram em recesso a partir de 17 de julho.
Ao chegar na casa para uma reunião com líderes partidários, o deputado disse que cada hora será decisiva para passar a PEC. “Agora, cada hora é decisiva. Eu vou ter que saber até 15h quantos deputados eu tenho em Brasília. Isso tudo é decisivo”, afirmou. Pelos seus cálculos, para assegurar os 308 votos necessários, seria importante haver 350 parlamentares tidos como apoiadores da proposta em plenário.
Tramitação
Maia marcou sessões no plenário a partir de segunda-feira (8) à tarde para garantir que a matéria comece a ser apreciada no dia seguinte, já que é preciso um interstício de duas sessões do plenário após a votação na comissão especial para que o texto entre em discussão no plenário. A votação da PEC 6/19 foi concluída na madrugada do último dia 5 na comissão especial da Câmara.
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Para acelerar o processo de tramitação da reforma, é possível que os deputados aprovem um requerimento para quebrar esse interstício, ou seja, o intervalo regimental entre os dois turnos de votação de propostas de emendas constitucionais.
“Dependendo de quando começa o processo de discussão, talvez não seja necessário [a quebra]. Se for necessário, os partidos da maioria e o partido do governo têm votos para quebrar [o interstício] e vamos trabalhar para ter votos para a aprovação da emenda”, disse Rodrigo Maia.
Entre o primeiro e o segundo turno de votação também é necessário um interstício, de cinco sessões. Segundo Maia, caso haja “vitória contundente” no primeiro turno há “mais respaldo político para uma quebra [do interstício] do primeiro para o segundo [turno]“.
Se validado pelos deputados, o texto segue para análise do Senado, onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores, em dois turnos de votação em plenário.
Economia
Pelo texto aprovado na comissão especial, o impacto fiscal corresponderá a R$ 1,074 trilhão no período de 10 anos. A estimativa inclui a redução de despesas de R$ 933,9 bilhões e o aumento de receitas (por meio de alta de tributos e fim de isenções) de R$ 137,4 bilhões. A proposta original, enviada pelo governo em fevereiro, previa uma economia de R$ 1,236 trilhão em uma década, mas não incluía elevação de receitas. Oposição
Apesar do otimismo do presidente da Câmara e do governo, partidos de oposição trabalham para inviabilizar a aprovação da medida. Na avaliação da líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), ainda não há o número necessário de votos para aprovação da medida no plenário. “Na nossa avaliação, eles não têm mais de 260 votos. Estamos mapeando todas as bancadas e todos os partidos e temos hoje uma posição muito favorável a não aprovação da reforma. Nós estamos trabalhando para garantir a não aprovação e o alargamento desse cronograma”, afirmou Jandira. Parlamentares de partidos da oposição já adiantaram que usarão o “kit obstrução” para tentar adiar a votação da proposta. O objetivo é inviabilizar a análise do texto antes do recesso legislativo, que começa no dia 18 de julho. PSB
Nessa segunda-feira (8), o PSB Nacional anunciou o fechamento de questão contra a proposta. A decisão vincula a votação dos 32 deputados que compõem a bancada na Câmara e também se estenderá aos três senadores da sigla. O parlamentar que descumprir a decisão pode sofrer sanções que vão desde a censura até a expulsão do partido. Pela resolução aprovada por ampla maioria, o partido considera que a proposta “imporá medidas cruéis aos trabalhadores mais sofridos e às classes médias de nosso país”, “diminuirá o poder de compra dessa parcela da população” e “agravará o principal problema brasileiro, que é a acintosa desigualdade que se verifica entre os brasileiros”. Ministros exonerados
Para garantir uma base confortável para apoiar a reforma previdenciária, o governo exonerou ministros com mandato parlamentar de seus cargos. Foram eles: Onyx Lorenzoni (DEM-RS), chefe da Casa Civil, e Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG), do Turismo. Também foram eleitos deputados no último pleito os atuais ministros Osmar Terra (MDB-RS), da pasta da Cidadania, e Tereza Cristina (DEM-MS), da Agricultura. Apoio à reforma
Pesquisa realizada pelo Datafolha entre os dias 4 e 5 de julho mostra que a reforma da Previdência deixou de ser rejeitada pela maioria dos brasileiros. Segundo o levantamento, a fatia dos que se opõem às mudanças nas aposentadorias e pensões caiu de 51% em abril para atuais 44%. Já a parcela dos que apoiam a proposta subiu de 41% para 47% no período, configurando um empate técnico entre as posições. A margem de erro da pesquisa é de 2 pontos percentuais para cima ou para baixo. (com Agência Brasil)
