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Em sessão conjunta do Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei (PLN) 4/19, que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões para cobrir despesas correntes com dinheiro obtido por meio da emissão de títulos (operações de crédito). 450 deputados e 61 senadores votaram na sessão.
O texto é um substitutivo do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que aumentou em R$ 80 milhões o repasse ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) por meio do cancelamento de igual montante em subvenções.
De acordo com a Constituição, esse tipo de projeto precisa da maioria absoluta de votos em ambas as Casas, pois significa uma exceção à chamada “regra de ouro”.
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Essa regra determina que o governo não pode fazer mais dívida para pagar despesas cotidianas, como pagamento de salários ou programas contínuos.
De maneira simplificada, é como alguém pegar dinheiro no banco para pagar o aluguel.
Segundo o governo, sem a aprovação do projeto, os pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) seriam interrompidos neste mês e os do Bolsa Família, em setembro.
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A votação foi possível depois de acordo dos líderes partidários com o governo, que se comprometeu a rever parte do contingenciamento de despesas determinado em março e que alcançou quase R$ 35 bilhões.
(Com Agência Câmara e Agência Senado)
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