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SÃO PAULO – A menos de uma semana de perder a validade, o texto-base da Medida Provisória 870/2019, que reorganizou a administração do governo federal com a aglutinação de ministérios e a mudança de algumas de suas atribuições, foi aprovado ontem (29) pelo plenário do Senado Federal, por 70 votos a 4. Uma vitória para o governo após tropeços ao longo da tramitação do texto. Mas a agenda apertada de outras proposições que ameaçam caducar não permite comemorações no Palácio do Planalto.
O desfecho favorável ocorreu após envolvimento direto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e dos ministros Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública), Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil). Sob risco de a medida caducar e toda a estrutura ministerial voltar ao desenho da gestão Michel Temer (MDB), o governo pediu que os senadores mantivessem o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) no guarda-chuva do Ministério da Economia.
Isso porque o texto original, que previa o deslocamento do órgão para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, sofreu modificação na Câmara dos Deputados. Caso os senadores decidissem desfazer a alteração, a medida teria que ser novamente votada pelos deputados. Como a MP perdia validade em 3 de junho se não concluísse sua tramitação, Bolsonaro optou por não correr riscos adicionais e contou com apoio total dos senadores de seu partido. Integrantes de Podemos, Rede e PSD não recuaram e insistiram na mudança.
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Próximos desafios
Apesar da vitória, não há tempo para o governo celebrar. Outras medidas provisórias ameaçam perder a validade se não forem votadas nos próximos dias. A MP 868/2018, que cria novo marco regulatório para o Saneamento Básico, por exemplo, deve caducar após falta de acordo entre os líderes na Câmara. O tema sofreu resistências de governadores, muitos deles críticos à perda de espaço de empresas públicas no provimento de serviços de saneamento.
A ideia é que a discussão seja retomada via projeto de lei, em termos similares aos discutidos até o momento. Haverá uma nova tentativa de acordo na quinta-feira (30), quando o presidente da casa legislativa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) reunirá líderes partidários para tratar do assunto. Um dos caminhos possíveis poderia ser a apresentação de texto pelo deputado Fernando Monteiro (PP-PE), aliado de Maia. Outra possibilidade é o governo encaminhar uma versão própria de projeto sobre o tema.
Também pode perder validade a MP 871/2019, que trata do combate a fraudes em benefícios previdenciários. A medida enfrenta resistência da oposição, mas integra o campo de agendas prioritárias para o governo e é tida como primeiro passo para a reforma da Previdência. Além do impacto fiscal previsto de R$ 10 bilhões em 12 meses, a proposição tem um peso simbólico, já que carrega a narrativa de que as mudanças no sistema previdenciário visam combater privilégios e distorções.
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A MP caduca na próxima segunda-feira (3). Ou seja, teria que ser aprovada no plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, para, no dia seguinte, ser apreciada pelo plenário do Senado Federal – em que pesem as reclamações de senadores da falta de tempo para discutir medidas provisórias que chegam à casa perto do vencimento. Ainda é possível cumprir o prazo, mas o governo terá novamente sua questionada capacidade de articulação política posta à prova.
Há uma tentativa de acordo com centrais sindicais para modificar um ponto do texto que trata da participação de sindicatos na concessão dos benefícios rurais. Caso esse trecho seja referendado, crescem as chances de aprovação do texto. Deputados ligados à matéria afirmam não existir sinalização clara do Palácio do Planalto sobre o limite político para enfrentamento do texto no plenário.
Nesta quarta-feira (29), o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, esteve na Câmara para ajudar na elaboração de um acordo para que o texto não perca a validade. Um ingrediente extra a turvar o cenário é o fato de que a medida provisória 867, de questões ambientais, não teve sua votação concluída ontem, o que pode atrasar o início da discussão da 871.
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