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SÃO PAULO – A pouco mais de 3 semanas de perder a validade, a Medida Provisória que trata da reforma administrativa do governo Jair Bolsonaro teve votação adiada no plenário da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (9).
A decisão foi tomada pelo presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), após desentendimento com o deputado Diego Garcia (Pode-PR), que tentava manobrar para reverter a retirada do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) da estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública, posição apoiada por integrantes do próprio PSL.
Um acordo havia sido estabelecido entre integrantes de oposição, “centrão” e governo para votar o texto aprovado na manhã desta quinta-feira (9) em comissão mista. Tal posição, contudo, gerou resistência de parlamentares derrotados com as mudanças na versão original. O próprio PSL havia decidido não abrir mão de quatro pontos perdidos na votação de hoje e indicado indisposição de marcar presença no plenário. A postura teria irritado o “centrão” e Rodrigo Maia.
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Além de devolver o Coaf ao Ministério da Economia, a comissão mista aprovou a transferência da decisão sobre demarcação de terras indígenas de volta para a Funai, órgão que voltou ao Ministério da Justiça. Também foi aprovada a recriação dos ministérios das Cidades e Integração Nacional. O texto incluiu, ainda, um jabuti, que limita a atuação dos auditores fiscais da Receita Federal a crimes tributários.
O acordo, que envolvia parte do governo, oposição e “centrão”, consistia em votar a versão da MP 870 em plenário ainda nesta quinta-feira, garantindo as mudanças aprovadas mais cedo no texto – o que não vingou, implodindo em meio a um atrito entre o presidente da casa e o deputado paranaense.
Garcia apresentou uma questão de ordem, pedindo para que Maia colocasse em votação, antes da MP 870, outras medidas provisórias mais antigas. Ele busca ganhar tempo para reverter a derrota sofrida com a saída do Coaf das mãos do ministro Sérgio Moro.
“Quero solicitar que sejam lidas e apreciadas todas as medidas provisórias que estão prontas para a pauta da Câmara dos Deputados na ordem em que perderão vigência. Não podemos atropelar os trabalhos deste parlamento. As medidas provisórias devem ser apreciadas seguindo a ordem em que trancam a pauta, e não pode o presidente se valer deste momento. Isto é desleal com o parlamento e com os parlamentares desta casa”, afirmou Garcia.
“Vossa excelência não tem o direito de me chamar de desleal, porque eu nunca fui desleal com esta casa. Vossa excelência acabou de derrubar a Medida Provisória 870. Eu vou ler todas as medidas provisórias, e todas as medidas provisórias serão votadas antes da 870. Vossa excelência está tirando o Coaf do Ministro Moro na tarde de hoje”, rebateu Maia.
Veja a discussão em plenário a partir do tempo 2:07:20 do vídeo abaixo:
A partir de então, Maia leu as MPs 863, que abre o setor aéreo ao capital estrangeiro, e a 866, que cria uma empresa para administrar a infraestrutura portuária. Ambas perdem a validade ainda em maio. Outras duas medidas provisórias que caducam antes do texto da reforma administrativa são as MPs 867 (programa de regularização ambiental), 868 (marco legal do saneamento) e 869 (proteção de dados pessoais).
A inversão da pauta agora exigirá maior habilidade política do governo para evitar a perda de validade do texto. Caso não obtenha sucesso, a estrutura ministerial do governo retornará ao desenho do governo Michel Temer, com a recriação de pastas extintas e a distribuição de atribuições da forma antiga.
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