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O deputado Marcelo Ramos (PR-AM), presidente da comissão especial que analisa a reforma da Previdência, apresentou há pouco o cronograma estipulado para a tramitação da PEC no colegiado.
Ontem, o deputado concedeu entrevista exclusiva ao InfoMoney. Clique aqui para ler na íntegra.
Os prazos estipulados são os seguintes:
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– Maio: audiências públicas (reuniões três vezes por semana, de 50 a 60 pessoas ouvidas)
– Início de junho: fim do prazo das emendas e apresentação do parecer
– Junho: debates na comissão
– Fim de junho: votação da reforma na comissão especial
É importante ressaltar que as reuniões da comissão especial não devem ser confundidas com as sessões deliberativas do plenário, que são as válidas para a contagem dos prazos da tramitação da reforma da Previdência.
O prazo mínimo para apresentação do relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), de 10 sessões, tem uma margem razoável de segurança. Caso a Câmara realize três dias de sessões deliberativas por semana, o que é o mais comum, seriam 12 sessões contabilizadas em maio (o suficiente para a apresentação do relatório no fim do mês ou no começo de junho).
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A partir daí, seria iniciada a discussão do relatório, que se estenderia pelo mês de junho, e feita a votação, neste cronograma, no fim de junho.
Marcelo Ramos foi questionado sobre o desejo da oposição de cumprir o prazo limite de funcionamento da comissão especial (de 40 sessões do plenário). Ele foi firme ao dizer que a oposição tem esse direito, mas não pode se sobrepor ao regimento da Câmara, que diz “até” 40 sessões, e não um total de 40 sessões. Se a Câmara seguir um calendário tranquilo, com 3 sessões por semana, seriam 23 sessões até o fim de junho.
Articulação do governo
O cronograma foi feito para cumprir com o compromisso de Rodrigo Maia (DEM-RJ) de entregar a reforma da Previdência aprovada na Câmara ainda no 1º semestre. Ramos faz uma ressalva, porém: “Votação na comissão especial depende de ter voto no plenário”. Diz que não adianta ele correr na comissão especial se não tiver voto pra aprovar no plenário. Falou que os prazos vão sendo ajustados conforme articulação do governo. Essa informação é importante, pois impõe ao governo a necessidade de se acertar com os partidos de centro para que os 308 votos estejam contabilizados até o fim de junho para que o relatório de Samuel Moreira seja votado na comissão especial e enviado ao plenário com a garantia de aprovação. Insira seu e-mail abaixo e receba com exclusividade o Barômetro do Poder, um estudo mensal do InfoMoney com avaliações e projeções das principais casas de análise política do país:
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