Reforma da Previdência: Marcelo Freitas é o melhor relator para o governo na CCJ?

SÃO PAULO – Após ficar parada por mais de um mês na Câmara dos Deputados, a proposta de reforma da Previdência começa a dar seus primeiros passos na casa legislativa com a nomeação do relator na CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania): o deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG).

Parlamentar de primeira viagem, Freitas terá a importante missão de produzir o primeiro parecer que será votado sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) no colegiado, focado na constitucionalidade da matéria. O deputado precisará trabalhar na construção do apoio necessário para o texto avançar no parlamento.

Além de dar perspectiva de tração à proposta, o anúncio do relator pode oferecer sinalizações políticas relevantes sobre o estado das articulações em torno da aprovação da medida e como a base governista está se organizando.

Sob um aspecto, a escolha de Freitas reforça a posição o peso do PSL no processo. É o que observa o analista político Carlos Eduardo Borenstein, da consultoria Arko Advice. Vale lembrar que, além do relator, o partido comanda a presidência do colegiado, com Felipe Francischini (PSL-PR).

Nesse sentido, também precisa ser observado o anúncio de fechamento de questão feito pelo partido a favor da reforma. Em meio a um momento de turbulência política e acusações de fogo amigo, a sigla dá uma sinalização de coesão em torno da matéria prioritária do governo neste início de mandato.

“Esses fatos colocam de vez o partido na defesa da reforma. Até então, existiam rumores de que parte da bancada do PSL teria uma postura ambígua em relação à matéria”, observa Borenstein. Para ele, a iniciativa também tem potencial de influenciar outras siglas simpáticas à reforma a saírem em defesa da agenda.

Por outro lado, a escolha de um nome do PSL também pode reforçar o quadro de dificuldades na articulação política por parte do governo. Este pode ser um indicativo de indisposição das lideranças partidárias em oferecer um nome para ocupar posição de destaque nesta matéria, tendo em vista o quadro de turbulência política.

“O governo ainda segue com o desafio de articulação, de intensificar o relacionamento político com os parlamentares, mas é um passo importante na tentativa de destravar o andamento da reforma”, complementa Borenstein.

Na avaliação do analista político Ricardo Ribeiro, da MCM Consultores, a notícia denota um movimento dos demais partidos de empurrar maior responsabilidade ao PSL. Ele acredita que o quadro poderá ser mais negativo caso se repita quando a reforma previdenciária estiver tramitando em comissão especial, onde os deputados analisam o mérito da proposta e a necessidade de interlocução se faz ainda mais necessária.

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