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Os 3 pontos "problemáticos" do programa de governo de Bolsonaro

Economista aponta três casos que geram preocupação pela falta de detalhes em como serão cumpridos

Jair Bolsonaro
(Leonardo Prado/Câmara dos Deputados)

SÃO PAULO - Na última terça-feira (14), o candidato à presidência pelo PSL Jair Bolsonaro publicou o seu programa de governo em um extenso documento de 81 páginas, com o nome de "Projeto Fênix". O texto teve alguns pontos elogiados e chamou atenção na parte econômica, com a criação de um "superministério" da Economia.

Um dos trechos que mais gerou discussão foi a forma como o plano trata o Banco Central, que seria "formal e politicamente independente, mas alinhado com o primeiro [ministério da Economia]". Mas apesar da questão sobre uma possível perda de independência do BC, Stephan Kautz, economista-chefe da Neo Investimentos, destacou que três pontos do programa são mais controversos.

O primeiro ponto "problemático" está no ajuste fiscal de curto prazo, que segundo o economista está muito focado na privatização de empresas, o que costuma demorar muito tempo para realmente ser aprovada. No documento, o candidato diz que "os cortes de despesas e a redução das renúncias fiscais constituem peças fundamentais ao ajuste das contas públicas".

"Quebraremos o círculo vicioso do crescimento da dívida, substituindo-o pelo círculo virtuoso de menores déficits, dívida decrescente e juros mais baixos. Isso estimulará os investimentos, o crescimento e a consequente geração de empregos. Esse processo de redução de dívida será reforçado com a realização de ativos públicos", diz o programa de governo.

Para Bolsonaro, mais que uma questão de ideologia, o plano de privatização visa a "eficiência econômica, bem-estar e distribuição de renda", sendo que no Brasil há um elemento extra no debate, o equilíbrio das contas públicas. "Em nossa proposta, todos os recursos obtidos com privatizações e concessões deverão ser obrigatoriamente utilizados para o pagamento da dívida pública", explica o programa.

O segundo ponto controverso do plano, segundo Kautz, está na proposta de zerar o déficit primário já no primeiro ano de governo, revertendo o cenário para um superávit no segundo. O economista explica que esta é uma "promessa impossível" dado que ele assumiria com um Orçamento já votado no Congresso, sendo que a sua proposta de Orçamento Base Zero valeria somente para 2020.

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No programa, Bolsonaro propõe o "Orçamento de Base Zero", em que o candidato diz que "cada gestor, diante de suas metas, terá que justificar suas demandas por recursos públicos", que serão controlados junto com um acompanhamento da gestão.

"O montante gasto no passado não justificará os recursos demandados no presente ou no futuro. Não haverá mais dinheiro carimbado para pessoa, grupo político ou entidade com interesses especiais. Prioridades e metas passam a ser a base do Orçamento Geral da União, para gastar o dinheiro do POVO obtido pelos impostos", diz o documento.

Por fim, Kautz mostra preocupação com a falta de detalhes de onde viriam os fundos para a transição dos modelos de Previdência sugeridos pelo programa de governo. No texto, Bolsonaro diz que é preciso acabar com o modelo de Previdência tradicional, por repartição, introduzindo paulatinamente um modelo de capitalização.

"A grande novidade será a introdução de um sistema com contas individuais de capitalização. Novos participantes terão a possibilidade de optar entre os sistemas novo e velho. E aqueles que optarem pela capitalização merecerão o benefício da redução dos encargos trabalhistas", explica o documento.

O próprio candidato já levanta o problema, dizendo que a transição de um regime para o outro "gera um problema de insuficiência de recursos na medida em que os aposentados deixam de contar com a contribuição dos optantes pela capitalização". Porém, a explicação para se resolver este problema é vaga, com Bolsonaro dizendo apenas que seria criado um fundo "para reforçar o financiamento da previdência e compensar a redução de contribuições previdenciárias no sistema antigo".

Algumas propostas apresentadas por Bolsonaro até sugerem boas ideias, mas a forma como foram divulgadas acabaram ficando vagas, com o candidato focando em apenas lançar as sugestões, mas deixando os detalhes possivelmente para explicar se for eleito. A questão é que isso levanta muitas dúvidas, assim como ocorreu com Ciro Gomes, que citou a questão do SPC no debate da Band, mas no fim não mostrou como cumprir sua promessa. Como diz o economista da Neo, "[a independência do] BC parece ser o menor dos problemas do plano de governo do Bolsonaro".

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