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SÃO PAULO – A presidente Dilma Rousseff cancelou a ida para o Japão e para o Vietnã e bloqueou R$ 10 bilhões em gastos para evitar questionamentos jurídicos do TCU (Tribunal de Contas da União). Dilma vai publicar na próxima segunda-feira (30) o decreto de contingenciamento. A explicação oficial é que a medida tornou-se necessária devido à não aprovação da nova meta fiscal deste ano pelo Congresso Nacional.
De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência, o mais recente posicionamento do Tribunal de Contas da União obrigou o governo a contingenciar as verbas discricionárias em caso de não aprovação da revisão da meta.
Legalmente, o governo teria de cortar R$ 105 bilhões, já que ainda está em vigor a meta fiscal que prevê um superávit de R$ 55 bilhões em 2015. Um corte deste tamanho é considerado inviável, de modo que o que podia ser bloqueado é, de fato, este valor de R$ 10 bilhões.
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A União espera aprovar na próxima terça (1), a alteração da meta fiscal, que permitiria ao governo fechar o ano com déficit primário de R$ 119,9 bilhões.
(Com Agência Brasil)
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