PMDB fecha questão e 18 senadores serão favoráveis à prorrogação da CPMF

Mas o governo terá de garantir isenções e, ainda, tomar alguma medida para a redução gradativa da alíquota, de 0,38%

Por  Equipe InfoMoney -

SÃO PAULO – Após a negativa do PSDB, o governo conseguiu o apoio de toda uma legenda para garantir a prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira) até 2011. Na noite da última quarta-feira (7), o PMDB fechou questão sobre o tema e garantiu que toda a legenda dará voto favorável à PEC (proposta de emenda à Constituição) que renova tributo.

São 20 senadores filiados à chapa. Desse total, apenas dois, Mão Santa (PI) e Jarbas Vasconcelos (PE), afirmaram que irão de encontro à decisão dos colegas e dirão não a mais quatro anos com a alíquota de 0,38% sobre cada transação.

Carga tributária

Para que a PEC seja provada, é preciso que 49 dos 81 senadores dêem votos favoráveis. O PT possui 12 parlamentares. Com mais 18 do PSDB, já são 30, o que deixa um espaço com 19 lugares vazios, pelo menos por enquanto.

O senador Valdir Raupp (RO), líder do PMDB no Senado, informou por meio de nota que a aprovação ainda está em tese: é preciso que sejam tomadas “outras medidas que sinalizem redução da carga tributária”. Dentre elas, está a ampliação do limite de isenção para quem ganha até R$ 4.340 e deduções e isenções diversas para o setor empresarial entre outras medidas.

Esse benefício não poderá comprometer a arrecadação de Estados e municípios. De acordo com a proposta do governo, quem ganha entre R$ 1.716 e R$ 4.340 poderá abater o gasto com a CPMF até o limite de R$ 214 anuais do Imposto de Renda.

Redução da alíquota

O PMDB também quer a garantia da aplicação de um redutor sobre a alíquota de 0,38%, que, segundo teria informado o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), poderia ser de 0,02 ponto percentual, para 0,36% já em 2008. O redutor seria ampliado nos anos seguintes, em percentual a ser discutido.

Se forem feitas modificações no texto, ele deverá passar novamente pelos deputados federais para que aprovem, ou não, as modificações apresentadas pelos senadores. Ocorre que existe um certo problema com tempo: para que a CPMF esteja vigente a partir do primeiro minuto do ano que vem, precisa ser aprovada até 31 de dezembro, ou até o dia 22 do mesmo mês, antes do recesso parlamentar.

Por outro lado, quando a PEC tramitou na Câmara, a base do governo incluiu um dispositivo, segundo o qual a eventual redução no percentual de alíquota poderia ser feita por legislação ordinária. Em outras palavras: por medida provisória (MP) ou por projeto de lei (PL).

Raupp avalia que, se estabelecido um redutor pelo governo, estaria criada a condição para retomar o debate com o PSDB. “Assim, a proposta de compensação do governo vai ficar do jeito que o próprio PSDB queria”.

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PSB e PDT

Não são apenas aliados tucanos que o governo conseguirá caso abra mão da alíquota atual. A redução gradativa da CPMF também conquistaria outros dois partidos aliados, o PSB e o PDT, com dois e cinco parlamentares, respectivamente.

“Esse seria o melhor caminho para unificar a base”, afirmou o líder do PSB, Renato Casagrande (ES).

(Com Agência Senado e Agência Brasil)

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