Plenário aprova MP com novas regras de dedução de IR para incentivo ao esporte

MP diminui de 4% para 1% o índice de dedução do IR pelas pessoas jurídicas e ainda precisa ser votada pelo Senado

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SÃO PAULO – Nesta terça-feira o Plenário aprovou a Medida Provisória 342/06, que diminui de 4% para 1% o índice de dedução do Imposto de Renda pelas pessoas jurídicas se o valor for aplicado em projetos esportivos, segundo informou a Agência Senado.

A MP altera a Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11438/06) e ainda precisa ser votada pelo Senado.

Proposta

A relatora, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), manteve a proposta que retira o setor do esporte de uma lista de incentivos da legislação tributária que inclui o audiovisual e o cinema.

A MP divide as deduções de financiamento, uma vez que os esportes não precisarão mais competir com a cultura, o que é um contraponto ao fato de o percentual de dedução ter sido reduzido.

Mudanças

De acordo com a Agência Câmara, duas mudanças foram feitas no texto, sendo que uma delas determina que os materiais de divulgação das atividades, bens de consumo ou serviços resultantes dos projetos incentivados nas áreas de esporte e produção cultural, audiovisual e artística deverão mencionar o apoio institucional e inserir a bandeira do Brasil.

Por meio da modificação da MP, os ministérios da Cultura e do Esporte serão obrigados a enviarem relatórios detalhados ao Congresso Nacional sobre a aplicação dos recursos obtidos com as deduções.

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Valores direcionados

Será fixado o valor máximo das deduções para pessoas físicas e jurídicas, anualmente, e o adicional do Imposto de Renda é excluído dos valores que podem ser direcionados aos projetos esportivos.

A MP esclarece que as deduções poderão ocorrer a partir do ano-calendário de 2007 (a Lei 11438 foi editada em 2006). A data limite permanece 2015. A MP também limita a lei ao determinar que as atividades paraesportivas também possam ser beneficiárias das deduções.