Planos de saúde devem entrar na Justiça para não ampliar cobertura

Expectativa é da Abramge, que já anunciou um possível aumento de 10%, caso obrigatoriedade seja mantida

Por  Equipe InfoMoney -

SÃO PAULO – Depois de afirmar que a inclusão de cem procedimentos obrigatórios nos convênio médicos, conforme determinou a ANS (Associação Nacional de Saúde Suplementar), pode encarecer em 10% o preço dos planos, a Abramge (Associação Brasileira de Medicina de Grupo) anunciou que as empresas devem entrar na Justiça pedindo a anulação da nova determinação.

De acordo com o presidente da entidade, Arlindo de Almeida, o departamento jurídico da associação constatou ilegalidade por parte da ANS e recomendou a abertura do processo. Periodicamente, a agência revisa a lista das coberturas-padrão do setor. “Nossa intenção é repassar o mínimo para o usuário, que não deve ser a vítima desse problema”, argumentou.

Alta – ou não – no preço

Entre os procedimentos que passarão a ter cobertura obrigatória, estão o fornecimento de métodos anticoncepcionais (como cirurgias de laqueadura, vasectomia e implante de dispositivo intra-uterino) e o atendimento por paramédicos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.

Para Almeida, o aumento no valor dos planos, reajustados apenas uma vez ao ano com aprovação da ANS, pode sobrecarregar o sistema público de saúde. “As pessoas enfrentam dificuldades para pagar planos de saúde. Nosso temor é que esse aumento provoque a migração para o SUS [Sistema Único de Saúde]“, declarou à Rádio Nacional. “Os novos contratos, com essas coberturas, serão recalculados e evidentemente sofrerão reajustes”, adicionou.

Há uma semana, a ANS rebateu essa possibilidade de encarecimento, por conta das novas determinações. Segundo o diretor-presidente da entidade, Fausto Pereira dos Santos, as alterações explícitas no rol foram revisadas entre os dias 15 de junho e 6 de setembro, durante consulta pública promovida pela agência.

“O impacto é pequeno, muito aquém do benefício que vai trazer a mudança. No reajuste de 2008, isso não vai ser levado em consideração ainda e nós fazemos um sistema de monitoramento para observar o impacto que pode acarretar para 2009”, revelou.

Em 90 dias

A resolução com as medidas da ANS está prestes a sair no Diário Oficial da União. Após a publicação, a inclusão dos procedimentos terá 90 dias para entrar em vigor. Atualmente, existem cerca de 36 milhões pessoas cobertas por planos de saúde no País.

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