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SÃO PAULO – Na última terça-feira (14), o presidente Lula assinou os decretos que regulamentam o plano habitacional “Minha Casa, Minha Vida” com algumas alterações. Uma delas é a inclusão de todos os municípios no programa, segundo o Ministério das Cidades.
Até então, apenas os municípios com mais de 100 mil habitantes podiam aderir ao plano. Agora, o governo estendeu o benefício a todos os municípios de todos os estados brasileiros. “Todos os prefeitos, empresas e sindicatos que tiverem bons projetos não deixarão de ser atendidos. O que queremos é construir um milhão de casas”, afirmou o presidente, de acordo com a Agência Brasil.
Outras alterações
O programa habitacional do governo compreende o PNHU (Programa Nacional de Habitação Urbana) e o PNHR (Programa Nacional de Habitação Rural). O último também sofreu alterações.
Agora, os interessados em aderir serão divididos em três faixas de renda familiar, bruta e anual: de até 10 mil, entre R$ 10 mil e R$ 22 mil e entre R$ 22 mil e R$ 60 mil. Antes, o limite estabelecido era de até R$ 10 mil por ano. Tais rendas deverão ser comprovadas pela Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.
A elevação do limite foi feita para atender a reivindicações de agricultores familiares. Para o campo, o valor destinado para subsidiar a construção das casas é de R$ 500 milhões.
Parte dos recursos virá do FGTS
O valor que financiará a construção de um milhão de moradias populares pode chegar a R$ 60 bilhões. Desse montante, R$ 7,5 bilhões serão subsidiados pelo FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Outros R$ 20,5 bilhões virão da União.
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O cadastramento das famílias já começou, mas aquelas com renda de até três salários mínimos deverão esperar o cronograma das prefeituras para se cadastrar. Aqueles que se enquadram nas demais faixas de renda podem procurar as construtoras ou a Caixa Econômica Federal.
