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SÃO PAULO A carga tributária brasileira é alta. A afirmação, que oficializa uma certeza que o consumidor sente no bolso, foi feita na última quarta-feira (22) pelo próprio ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, durante participação no seminário Obstáculos e soluções para o desenvolvimento da infra-estrutura, promovido pela Associação Brasileira de Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib).
“Todos sabem que a carga aumentou muito. Nós tivemos um endividamento explosivo. São desafios que precisam ser enfrentados”, afirmou à Agência Brasil. Apesar disso, Bernardo defendeu a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) – que seria extinta no final deste ano – até 2011. Em sua avaliação, as propostas que visam extinguir o tributo são “aventureiras”.
CPMF
Vale lembrar que dados divulgados na última terça-feira (21) pela Receita Federal mostram que a arrecadação tributária chegou a 50,4 bilhões no sétimo mês do ano. Agora, o custo-Brasil subiu 0,95 ponto percentual e atingiu 34,23% do Produto Interno Bruto (PIB).
Apenas a CPMF e outros quatro impostos foram responsáveis por 60% desse montante. Na quarta, a comissão especial para discussão do mérito da prorrogação do tributo foi definida, com mais de 70% dos componentes pertencendo à base aliada ao governo.
Reforma tributária
Além disso, é importante levar em consideração que, na quinta-feira da semana passada, dia 16, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/07, do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), que dá continuidade à reforma tributária. Também foi aprovada a admissibilidade da PEC 45/07, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), apensada, que trata do mesmo assunto.
De acordo com a Agência Câmara, entre outros pontos, a PEC unifica e nacionaliza a legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); transforma a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) em tributo permanente, com caráter fiscalizatório; e flexibiliza a vinculação de recursos da União, dos Estados e do Distrito Federal.
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Uma comissão especial discutirá o mérito das propostas. Uma vez aprovadas, a seqüência é a votação em dois turnos pelo Plenários, antes de seguir para apreciação no Senado.
