PL parcela impostos das pessoas físicas e proíbe cobrança nas férias

A juíza Denise Frossard (PPS-RJ) defende pagamento tributário em até 6 parcelas iguais e sem juros, sempre após 31 de março

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SÃO PAULO – Se aprovado o projeto de lei 4.706/04 da deputada federal e juíza Denise Frossard (PPS-RJ), os impostos pagos pelas pessoas físicas poderão ser parcelados em até seis vezes sem juro. Outra novidade diz respeito à data de vencimento dos referidos débitos: sempre depois do dia 31 de março.

A proposta da parlamentar estabelece que os tributos federais, estaduais ou municipais de valor superior ao salário mínimo, poderão ser parcelados em no mínimo quatro e no máximo seis vezes iguais, sem juros e acréscimos. Quem quiser pagar à vista, terá 10% de desconto.

Cobrança só depois das férias escolares

Defendendo o projeto, a deputada Frossard alega que a carga tributária é enorme e atinge mais as classes média e baixa. Com o parcelamento tributário, o contribuinte pagará a dívida de maneira “menos sofrida”.

Já o desconto de 10% no pagamento à vista seria um incentivo à população com um poder aquisitivo maior, que recolheria o tributo com pontualidade, favorecendo a administração tributária.

Ainda de acordo com a proposta, os contribuintes terão folga no primeiro trimestre do ano, época que inclui as férias escolares, sendo que nenhum tributo vencerá nesse período. Sem a obrigação tributária nesse período, a deputada argumenta que o cidadão poderá passear com a família despreocupadamente, o que “é bom para a tranqüilidade social, o turismo interno e a circulação do dinheiro”.

A proposta em questão tramita em caráter conclusivo, e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, além de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações são da Agência Câmara.