Publicidade
SÃO PAULO – Está em tramitação, na Câmara dos Deputados, o projeto que aumenta de 75% para 85% o desconto no Imposto de Renda para as empresas que estão instaladas nos municípios com os menores IDH (Índices de Desenvolvimento Humano) nas regiões Norte e Nordeste do País. A proposta muda a Medida Provisória 2.199-14/01, que dispõe sobre incentivos para aplicação de recursos nos Fundos de Investimentos Regionais.
A norma que vigora atualmente já estabelece redução de 75% do imposto para as empresas que aprovarem, até 31 de dezembro de 2013, projetos para instalação, ampliação, modernização ou diversificação em setores da economia considerados prioritários para o desenvolvimento regional no Nordeste e na Amazônia.
Meta
A ideia, segundo o autor da proposta, deputado Beto Faro (PT-PA) , é ampliar o abatimento dos tributos, caso sejam feitos investimentos nas cidades mais pobres. “Sem a previsão de níveis diferenciados para os incentivos fiscais, especialmente na Amazônia, onde as condições físicas são mais adversas, os empreendimentos tendem a se concentrar nos municípios mais próximos dos mercados e com melhores condições de infraestrutura e logística”, argumenta Faro.
Quanto você pode economizar no IR?
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Segundo o último Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, os IDHs mais baixos do país estão nas cidades de Centro do Guilherme (MA), Guaribas (PI), Traipu (AL), Jordão (AC) e Manari (PE), todos do Norte e Nordeste. Por outro lado, nenhuma cidade das regiões figura entre as primeiras colocações.