Pequenas empresas pedem fim da substituição tributária

Os empresários afirmam que a medida realizada em alguns estados anula as vantagens competitivas das MPEs

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SÃO PAULO – Os empresários brasileiros querem a extinção da substituição tributária para as MPEs (Micro e Pequenas Empresas). Eles afirmam que a medida realizada em alguns estados anula as vantagens competitivas dos pequenos negócios.

“Não só anulou como penalizou as pequenas empresas em relação às grandes. Essa política levará fatalmente à destruição de pequenas empresas, que não terão como competir com grandes corporações”, diz o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, segundo a Agência Sebrae.

Já o presidente do Sescon (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo), José Maria Chapina Alcazar, declara que a política de substituição tributária no estado de São Paulo prejudica todo o benefício do Simples Nacional.

Simples Nacional
Além disso, as MPEs pedem a correção dos valores da receita bruta anual para enquadramento Simples, passando de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. A proposta está em tramitação no Congresso Nacional.

O projeto prevê também a inclusão de mais segmentos no Simples Nacional e a criação do parcelamento automático dos débitos tributários, fixando critérios e procedimentos para dividir automaticamente, em até 180 dias, os débitos em atraso de micro e pequenos empresários.

Estabelece ainda proibir a substituição tributária do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) em transações que envolvam micro e pequenas empresas.