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SÃO PAULO – Após o período de compras de presentes, adquiridos para celebrar o Dia dos Namorados, vem o tradicional momento das trocas. Para evitar desconforto, fique atento aos prazos e as possibilidades de trocas estabelecidos pelos fornecedores.
Antes de tudo, saiba que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, os fornecedores só estão obrigados a substituir mercadores que apresentem defeitos de fabricação.
Prazos
A advogada da Lex Magister, Darlene Viera Santos, esclarece que a legislação impõe um prazo de 30 dias, a contar da reclamação, para que o consumidor reclame ao fornecedor problemas nos bens-duráveis previamente adquiridos. O fornecedor por sua vez, tem os mesmos 30 dias para sanar o problema.
Terminado o prazo, ao consumidor cabe optar pela substituição do produto, restituição da quantia paga ou abatimento proporcional ao vício.
Para os bens de consumo duráveis, tais como um carro, por exemplo, o prazo para o consumidor reclamar os defeitos de fácil constatação é de 90 dias. No entanto, Darlene lembra que esse período pode se estender, quando não for possível verificar o defeito.
É dado ao fornecedor, neste caso, um período de 30 dias, contados a partir da data que o consumidor registrou a queixa, para que o produto seja consertado ou substituído.
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Não gostou do tamanho, da cor ou do modelo?
Apesar de ser muito comum no Brasil as lojas realizarem trocas para pessoas que, ao ganharem presentes, não gostaram da cor, do modelo ou do tamanho da peça, os estabelecimento não são obrigados por lei a fazer isso.
A prática é comum, pois, ao aceitarem as trocas, as lojas se beneficiam pela fidelização de muitos clientes. Quando trocam ou substituem produtos, o que a empresa está fazendo é um movimento estratégico, para estimular a fidelidade do cliente, diz a advogada, aumentando assim seu faturamento.
De qualquer forma, de acordo com a lei, o direito de arrependimento só é previsto nos casos de compras efetuadas por internet ou telefone e em um prazo de sete dias.