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SÃO PAULO – A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga a incidência da cobrança de 0,38% da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CMPF) até 2011 deve ser votada ainda neste semestre pela Câmara dos Deputados. A afirmação foi feita pelo próprio presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), na última terça-feira (24).
“Tem possibilidade. Esse é um tema que interessa naturalmente ao Poder Executivo, e estamos assistindo também a uma movimentação dos governadores”, disse, à Agência Brasil. O texto, enviado na última segunda-feira (23) ao Congresso Nacional, trata também da expansão do prazo para a Desvinculação da Receita da União (DRU).
Barganha e receptividade
Contudo, as discussões ainda devem render barganhas. Na última segunda-feira (23), dia em que a PEC foi encaminhada para apreciação, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que a presidência não tinha qualquer intenção de dividir a arrecadação da CPMF, que está em torno de R$ 30 bilhões anuais, com os governos estaduais.
Já Chinaglia afirmou na terça que alguns governadores são favoráveis, mas desde que seja repartida parte da receita. “Portanto, é um tema que vai polarizar”, completou.
Por outro lado, a receptividade do Senado não caminha na mesma linha que a da Câmara. “Vamos contestar e vamos votar contra a prorrogação da CPMF“, afirmou o senador César Borges (DEM-BA).
Em um primeiro momento, o governo afirmou que existia a idéia de isentar operações de crédito da incidência do tributo. Contudo, o próprio Mantega afirmou que, para tanto, seria impossível reduzir a alíquota gradativamente, uma vez que o benefício já resultaria em uma renúncia fiscal de R$ 4 bilhões anuais. “Na prática, o ministro reconheceu que o governo tem dificuldade em reduzir a carga tributária”, disse à Agência Senado.
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Apreciação
Discussões à parte, a apreciação da PEC será feita em um primeiro momento na Câmara pela Comissão de Constituição e Justiça. Analisada a constitucionalidade e a admissibilidade, será formada uma Comissão Especial para analisar em 40 sessões plenárias o mérito da proposta.
Em seguida, será votada em dois turnos e seguirá para o Senado, onde também será apreciada em duas etapas.
Criação
A CPMF foi criada em 1996, para ser empregado em um período máximo de dois anos. Naquele ano, ela era de 0,25% sobre o valor da movimentação financeira e tinha seus recursos destinados ao financiamento de ações e serviços de saúde. Por meio da Emenda Constitucional 42/03, o imposto foi estendido até o último dia de 2007, com alíquota de 0,38%.
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Essa PEC elaborada pelo executivo não é a primeira criada sobre o tema. Outra, a de número 57/04, de autoria do senador Tasso Jereissati, estipulava que a CPMF fosse reduzida gradativamente a partir de 1º de julho de 2005, até chegar a 0,08% a partir de 1º de janeiro de 2008.
Exatamente por conta da criação desse texto, que ainda não foi aprovado, no final do mês passado foi lançada a campanha Xô CPMF.
