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SÃO PAULO – Na AGE de 31/03/2009 foram tomadas, entre outras, as seguintes deliberacoes:
- antecipacao do exercicio da opcao de compra de ate 20% das acoes ordinarias
representativas do capital social da Goldfarb Incorporacoes e Construcoes S.A.
(“Goldfarb”), instituida nos termos do Memorando de Entendimentos – celebrado
pela Companhia e pelo Sr. Milton Goldfarb e Paulo Cesar Petrin, tendo como
intervenientes anuentes a Goldfarb e a Goldfarb Empreendimentos e Participacoes
S/A, datado de 21 de novembro de 2007, objeto do Fato Relevante da Companhia
datado do dia 22 de novembro de 2007 (“Memorando Goldfarb”) – e que
originalmente poderia ser exercida em 4 (quatro) lotes anuais (sendo o primeiro
em 2009 e o ultimo em 2012) (“Opcao Goldfarb”), de modo que a mesma seja
integralmente exercida antes do final do exercicio social findo em 2009.
Conforme o Protocolo e Justificacao Goldfarb, o exercicio da Opcao Goldfarb
devera ocorrer mediante a incorporacao, pela Companhia, da sociedade limitada Mp
Holding 3 Ltda.(“Goldfarb Holding”); - aprovar, apos analise e discussao, o inteiro teor do Protocolo e Justificacao
de Incorporacao pela Companhia da Goldfarb Holding, na forma dos artigos 224 e
225 da Lei n 6.404/76, em todos os seus termos e condicoes (“Protocolo e
Justificacao Goldfarb”); - aprovar e ratificar a nomeacao e contratacao, anteriormente feita pela
administracao da Companhia, da empresa especializada ACAL Consultoria e
Auditoria S/S (“ACAL” ou “Empresa Especializada”), como empresa avaliadora
responsavel pela elaboracao do laudo de avaliacao contabil do patrimonio liquido
da Goldfarb Holding (“Laudo de Avaliacao Goldfarb”), a ser vertido para a
Companhia; - aprovar, apos analise e discussao, sem qualquer ressalva, o Laudo de Avaliacao
Goldfarb, previamente elaborado pela Empresa Especializada, com data-base de 30
de novembro de 2008 (“Data-Base”), o qual ja se encontrava preparado com base em
demonstracoes financeiras da Goldfarb Holding tambem elaboradas na Data-Base e
auditadas pela Terco Grant Thornton Auditores Independentes S/S, auditor
independente, nos termos do art. 12 e 13 da Instrucao CVM n. 319/99 (“Terco”).
Tendo sido aprovado, o Laudo de Avaliacao Goldfarb, que indica ser o montante
global do patrimonio liquido da Goldfarb Holding, a valor contabil, de
R$69.475.683,00; - aprovar a incorporacao da Goldfarb Holding pela Companhia (“Incorporacao
Goldfarb”), nos termos do Protocolo e Justificacao Goldfarb, passando a
pertencer a Companhia todos os bens, direitos e obrigacoes da Goldfarb Holding,
sendo que esta sera considerada automaticamente extinta; - em decorrencia da Incorporacao Goldfarb, aprovar o aumento do capital social
da Companhia em R$13.026.690,56, mediante a emissao de 829.644 (novas acoes
ordinarias, nominativas, escriturais e sem valor nominal, de emissao da
Companhia, ao preco de emissao total de R$ 15,701542, subscritas e
integralizadas pelos socios da Goldfarb Holding, sendo que as acoes ora emitidas
serao conferidas aos socios da Goldfarb Holding em contrapartida da versao de
parte do patrimonio liquido da Goldfarb Holding para a Companhia (conforme Fato
Relevante de 03/03/2009: as acoes ordinarias de emissao da Companhia, que serao
atribuidas aos socios da Incorporada, terao os mesmos direitos conferidos
atualmente as acoes ordinarias de emissao da Companhia, participando
integralmente dos dividendos e juros sobre capital proprio declarados a partir
da data de emissao de tais acoes). - decorrencia da Incorporacao, aprovar a emissao de 40 (quarenta) Bonus de
Subscricao Classe 1, em 4 (quatro) series diferentes (cada serie com 10 (dez)
bonus), em favor dos socios da Goldfarb Holding, ao preco de aquisicao global de
R$56.448.992,44, a ser pago com o remanescente do acervo liquido da Goldfarb
Holding. Os 40 (quarenta) Bonus de Subscricao Classe 1 conferirao (no total) aos
seus titulares o direito de subscricao de acoes ordinarias, nominativas e sem
valor nominal de emissao da Companhia, nos termos e condicoes previstas no
Protocolo e Justificacao Goldfarb e nos Certificados de Bonus de Subscricao
Classe 1; - a relacao de substituicao das acoes da Goldfarb Holding pelas novas acoes e
pelos Bonus de Subscricao Classe 1 emitidos pela Companhia (nos termos da
presente ata de assembleia geral), foi acordada entre as partes do Memorando
Goldfarb, tendo como parametro a perspectiva de rentabilidade da Companhia e da
Goldfarb; - ratificar as emissoes de acoes realizadas pelo Conselho de Administracao
realizadas em decorrencia do exercicio de opcao de compra de acoes outorgadas no
ambito do Plano de Opcao de Compra de Acoes, aprovado na Assembleia Geral
Extraordinaria da Companhia realizada em 09 de janeiro de 2007 e alterado na
Assembleia Geral Extraordinaria da Companhia em 21 de dezembro de 2007:
(i) em 01 de fevereiro de 2008 ao preco de R$13,42 e emissao de 268.345
(duzentos e sessenta e oito mil trezentas e quarenta e cinco) acoes ordinarias;
(ii) e em 12 de maio de 2008 ao preco de R$13,72 e emissao de 2.268 (duas mil
duzentas e sessenta e oito) acoes ordinarias.
Em razao das materias deliberadas constantes dos itens acima e das deliberacoes
do Conselho de Administracao, aprovar a alteracao do caput do artigo 5o do
Estatuto Social da Companhia, que passara a vigorar com a seguinte redacao:
“Art. 5o – Capital. O capital social subscrito e de R$1.309.346.135,95 (um
bilhao, trezentos e nove milhoes, trezentos e quarenta e seis mil, cento e
trinta e cinco reais e noventa e cinco centavos), representado por 146.832.792
(cento e quarenta e seis milhoes, oitocentos e trinta e duas mil, setecentos e
noventa e duas) acoes ordinarias, todas nominativas, escriturais e sem valor
nominal.”