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SÃO PAULO – Com a reforma da previdência caminhando para concluir sua tramitação na Câmara dos Deputados ainda na primeira quinzena de agosto, diferentes grupos políticos já disputam pelo controle do que deverá ser pauta legislativa no segundo semestre. De um lado, a continuidade da pauta econômica. Do outro, o andamento da agenda de costumes, segurança pública e combate à corrupção, principais bandeiras do presidente Jair Bolsonaro (PSL) na última corrida eleitoral.
Para analistas políticos, são grandes as chances de reformas econômicas manterem o protagonismo dos primeiros seis meses de governo nesta volta de recesso parlamentar, deixando outras agendas defendidas com maior afinco pelo núcleo bolsonarista mais fiel em segundo plano. É o que aponta a sétima rodada do Barômetro do Poder, pesquisa feita pelo InfoMoney com algumas das principais casas de análise de risco político em atividade no país.
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O levantamento, feito entre os dias 22 e 24 de julho, mostra que 71% dos analistas consultados consideram “alta” ou “muito alta” a chance de a reforma tributária avançar no Congresso Nacional. Das oito pautas consideradas pela pesquisa, esta foi a que obteve maior índice, seguida pelo marco do saneamento, com 67% de apontamentos favoráveis.
Considerando apenas as avaliações de probabilidade “muito alta”, proposta que abre o setor do saneamento ao setor privado é a que conta com taxa mais elevada: 20%, contra 7% na simplificação de impostos. Essas foram as duas únicas pautas que receberam apontamentos nesse sentido.
A terceira proposta com mais chances de prosperar na volta do recesso, segundo os analistas, é a nova lei de recuperação judicial. Na avaliação de 62% dos especialistas consultados, essa pauta tem chance “alta” ou “muito alta” de avançar no parlamento.
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A lista também coloca a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da instituição do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) permanente, com mudanças de regras, e o projeto de autonomia do Banco Central em posições de chances consideráveis de avanços nos próximos meses.
Por outro lado, o “pacote anticrime”, enviado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e a pauta da flexibilização da posse de armas de fogo – agendas caras a um eleitorado bolsonarista mais fiel ao presidente – tendem a ficar em segundo plano no parlamento.
Na avaliação dos analistas consultados pelo Barômetro do Poder, essas propostas têm 43% e 64%, respectivamente, de chances “baixas” ou “muito baixas” de prosperar. Apenas 7% veem probabilidade “alta” de avanço desses temas.
Participaram desta edição do Barômetro do Poder 12 casas de análise política (4E Consultoria, BMJ Consultores, Control Risks, Eurasia Group, MCM Consultores, Medley Global Advisors, Patri Políticas Públicas, Prospectiva Consultoria, Pulso Público, Tendências Consultoria e XP Política) e três analistas independentes (Antonio Lavareda, presidente do conselho científico do Ipespe; Carlos Melo, professor do Insper; e Thomas Traumann, jornalista e consultor político).
Reforma tributária: qual proposta?
Considerada pro muitos como a sucessora da reforma previdenciária na pauta legislativa, a reforma tributária enfrenta um problema inicial: a multiplicidade de propostas sobre o tema. Ao todo, há pelo menos 5 caminhos em discussão no meio político, com estágios de tramitação distintos e padrinhos diversos.
A Câmara dos Deputados foi a primeira a começar a debater o tema, com a aprovação da admissibilidade, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, de proposta de emenda constitucional de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), líder de seu partido na casa.
A proposição, elaborada com base nos estudos e sugestões feitos pelo Centro de Cidadania Fiscal, liderado pelo economista Bernard Appy, pretende unificar em um novo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) os federais IPI, PIS, Cofins o estadual ICMS e o municipal ISS.
A iniciativa é considerada ousada e ainda são esperadas resistências para seu avanço durante a tramitação em comissão especial. Por se tratar de emenda constitucional, é necessária aprovação em plenário com maioria de 3/5 (ou seja, pelo menos 308 deputados) em dois turnos de votação.
Além deste texto, há quatro projetos correndo na disputa da reforma tributária. Uma, que ainda será encaminhada pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) ao Congresso Nacional. A equipe de Paulo Guedes estuda encaminhar uma proposta de troca de até cinco tributos federais (PIS, Cofins, IPI, uma parte do IOF e talvez a CSLL) por uma única cobrança. Também seria extinta a contribuição ao INSS pagas anualmente sobre a folha de pagamentos pelas empresas. Em troca, poderia haver a criação de um imposto sobre meios de pagamento ou um aumento adicional na alíquota do imposto único.
Uma terceira proposta à mesa é de autoria de empresários do movimento Brasil 200. O texto prevê a criação de um imposto único que substitua todos os tributos, inclusive IPTU e IPVA. Seria aplicada uma alíquota de 2,5% sobre qualquer movimentação financeira entre contas.
Outro texto em discussão é de autoria do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz). Ela retira da União a gestão do tributo único a ser criado. O texto ainda prevê que, caso o governo consiga a unificação de impostos federais, os Estados encaminhem uma proposta alternativa, chamada de IVA Dual, com mecanismos de compensação de perdas e redução de equilíbrios regionais.
No Senado Federal, o presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) resgatou proposta de autoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly para tramitar na casa. O movimento foi visto como um sinal de disputa por protagonismo em torno da matéria. Pelo texto, a ideia é extinguir IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide, ICMS e ISS. No lugar, seria criado um imposto sobre o valor agregado de competência estadual e um imposto sobre bens e serviços específicos, de competência federal.
Apesar da diversidade de propostas sobre o assunto, analistas políticos veem vantagem para a Câmara neste momento. Conforme aponta o Barômetro do Poder, 87% dos especialistas consultados veem mais chances de progresso na PEC 45/2019, de autoria de Baleia Rossi. Outros 14% dividem-se entre os textos em discussão no Senado e o que ainda deverá ser apresentado pelo governo.
“A tendência é que o Congresso aprove, como resultado da discussão da PEC 45, uma versão que englobe pontos da proposta do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal) e do governo unificando apenas tributos federais”, aposta um dos analistas consultados.
“A Câmara aprova a de Baleia. O Senado aprova a de Hauly. Secretários [estaduais] contribuem com todas as propostas. O governo só emplaca o que for comum. O aprovado em si é um retalho de tudo – coisa a ser discutida durante todo o ano de 2020. Brasil 200 é piada de mal gosto”, diz outro.
Quando questionados sobre a chance de aprovação de uma reforma tributária, com implementação de imposto único, durante o governo Bolsonaro, os analistas se dividem, mas com viés majoritariamente negativo: 33% veem chance “média” de isso acontecer; 27% veem “muito baixa”; e 20% veem “alta”, mesmo percentual dos que atribuem probabilidade “baixa”.
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