Paulista paga taxa de registro de incorporação e condomínio mais cara do país

Sobre terreno e custo global acima de R$ 53.362.500, residente no estado paga até R$ 207.213,83, diz Sinduscon-SP

Por  Flávia Furlan Nunes -

SÃO PAULO – Para registrar uma incorporação imobiliária ou um condomínio, os paulistas chegam a pagar até R$ 207.213,83 (sobre terreno e custo global acima de R$ 53.362.500,00), o que mostra que as taxas de registros do estado de São Paulo são, de longe, as mais caras do país.

O valor foi mostrado, na quinta-feira (31), pelo membro do Conselho Jurídico do Sindicato da Habitação do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), advogado Marcos Minichillo de Araújo. Ainda de acordo com ele, o valor mínimo pago pelo paulista é de R$ 266,10 – sobre terreno e custo global até R$ 142.300,00.

Pelo Brasil

Segundo disse o advogado, durante o 3º Painel Jurídico do Sinduscon-SP, outras unidades da federação cobram valores muito inferiores, enquanto algumas sequer exigem taxa para registro da especificação do condomínio.

A título de comparação, Araújo mostrou as taxas praticadas no Rio de Janeiro, que variam de R$ 23,22 a R$ 464,65. No Distrito Federal, para registrar as incorporações, o cidadão paga entre R$ 29,36 a R$ 313,61.

Já em Santa Catarina, esta taxa está entre R$ 89,00 e R$ 712,00 e, no Paraná, entre R$ 132,30 e R$ 452,76.

Legislação

O advogado ainda disse que a lei paulista 11.331/02, a qual regulamenta as taxas, não observou a vedação institucional de que elas não poderão ter base de cálculo própria de impostos, e os valores estipulados não representam o custo dos serviços.

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