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SÃO PAULO – A adoção no Brasil da patente de segundo uso para medicamentos pode dificultar o acesso e encarecer os produtos de saúde do País, segundo a pesquisadora do Instituto Oswaldo Cruz, Cláudia Inês Chamas. A afirmação foi feita durante audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família sobre as diretrizes para concessão de patentes na área de fármacos e para novos usos de produtos já conhecidos.
A patente do segundo uso é caracterizada quando há uma indicação nova para determinado medicamento. Cláudia afirma que a patenteabilidade nesse caso fere o artigo 8º da Lei de Propriedade Industrial, pois essa lei permite apenas o patenteamento de produtos e processos, nunca do uso.
Como uma das conseqüências da normatização da patente de segundo uso no Brasil, a pesquisadora cita ainda a possibilidade de restrição à venda de novos produtos para o mercado brasileiro por parte dos laboratórios.
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Interpretação equivocada
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), um dos parlamentares que sugeriram a audiência, também critica a possibilidade da patente de segundo uso. Na audiência, Teixeira advertiu ao presidente do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual), Jorge de Paula Costa Ávila, que o órgão tem extrapolado sua função original ao reinterpretar a Lei de Propriedade Industrial no ato de concessão de patentes. Para o deputado, o órgão deve se restringir a aplicar a lei.
Teixeira e Ávila divergem quanto à concessão de patentes para o segundo uso de medicamentos. Na opinião do parlamentar, não cabe patenteamento nesses casos, pois o uso não é uma invenção e as patentes só devem ser concedidas para invenções. Já o presidente do INPI diz que a idéia de uso está intrinsecamente ligada à de invenção.
Saúde pública em foco
Segundo a Agência Câmara, a deputada Rita Camata (PMDB-ES), relatora do Projeto de Lei 2511/07, que proíbe o patenteamento da indicação terapêutica de produtos e processos farmacêuticos e acaba com a prorrogação de patentes por esse motivo, diz que buscará o consenso para elaborar seu parecer.
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Ela lembra que o enfoque do debate é a saúde pública. “Esperamos que a população de usuários de medicamentos seja tratada de forma diferente do usuário geral da indústria”, diz Rita.
