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SÃO PAULO – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, na última semana, o Projeto de Lei 2.556/07, do Senado, que proíbe a venda a prazo pelo mesmo valor do preço à vista.
O projeto também obriga os fornecedores de produtos ou serviços a dar desconto sobre os juros incorporados às parcelas de pagamento a prazo, na hipótese em que o consumidor se disponha a antecipar uma ou mais dessas parcelas. A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).
Segundo o autor do projeto, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), ao comprar o bem ou serviço desejado, o consumidor assume o pagamento de juros a uma taxa em geral desconhecida e sobre a qual não lhe é dada oportunidade de refletir. “Esse procedimento tem a mesma natureza das práticas abusivas previstas no Código de Defesa do Consumidor”, afirmou, segundo a Agência Câmara.
Na ponta do lápis
De acordo com o último levantamento da Anefac, a taxa de juros do comércio, no mês de outubro, estava em torno de 6,34% ao mês, em média.
Suponhamos que a loja ofereça um produto por R$ 1 mil à vista, mas que pode ser parcelado em três vezes, sem juros, de R$ 333,33. Segundo o projeto de lei, se a loja está disposta a parcelar, é porque já embutiu encargos no preço considerado à vista, ou seja, os juros já estão sendo cobrados.
Considerando a taxa média juros do comércio apontada pela Anefac, o produto, à vista, deveria custar, de acordo com o exemplo acima, R$ 885,42.
Mais abusos
O relator, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), acolheu emenda aprovada anteriormente pela Comissão de Defesa do Consumidor que proíbe a cobrança de taxa de antecipação, a qualquer título, em compras a prazo.
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O projeto, que tramita em caráter conclusivo, volta agora para o Senado, por ter sido alterado pela Câmara.