Participação de SP no Minha Casa, Minha Vida só se dará após esclarecimentos

Para o governo de SP, falta uma regulamentação à proposta federal falando, por exemplo, como será a entrega de terrenos,

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SÃO PAULO – O governo do estado de São Paulo, por meio de nota, informou que só participará do programa de habitação do governo federal, Minha Casa, Minha Vida, após o esclarecimento de algumas questões.

De acordo com o governo paulista, falta à proposta do governo federal uma regulamentação sobre como a entrega de terrenos, por exemplo, pode ser feita, e se projetos da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) e Cohab (Companhia de Habitação) poderão se beneficiar do programa.

Outra preocupação da administração paulista é que os valores disponibilizados para o programa não sejam suficientes para a viabilização dos empreendimentos em áreas metropolitanas.

“No centro de São Paulo não há imóveis por menos de R$ 65 mil (…) Temos de aplaudir a intenção de fazer um milhão de casas. Mas não queremos repetir uma Cidade Tiradentes, que existe em São Paulo, ou Cidade de Deus, no Rio de Janeiro, cujas famílias foram instaladas em lugares inadequados, sem transporte, escolas e creches”, disse o secretário de estado de Habitação de São Paulo, Lair Krähenbühl, durante o 56º FNSHDU (Fórum Nacional de Habitação e Desenvolvimento Urbano), realizado em São Paulo, ente os dias 16 e 17 deste mês.

Mais preocupações

Além disso, o Estado criticou a exclusão de estados e municípios da participação direta no programa de construção, que deverá ficar totalmente nas mãos de construtoras privadas, bem como o fato de não prever a urbanização de favelas, que seria um dos principais problemas da Grande São Paulo.

No mesmo evento, depois de ouvir este e outros questionamentos semelhantes, a secretária nacional de habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, explicou que não há impedimento para a participação de projetos não iniciados de companhias habitacionais estaduais no plano, desde que a construtora seja aprovada pela Caixa Econômica Federal.

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A secretária também acrescentou que a opção do plano de repassar recursos diretamente a empresas privadas teve por objetivo dar agilidade ao projeto e promover a geração de empregos.

Minha Casa, Minha Vida

Lançado no último dia 25 de março, o pacote habitacional do governo federal irá investir cerca de R$ 34 bilhões na construção de 1 milhão de moradias destinadas à população com rendimentos de até 10 salários mínimos. Os recursos virão da União e do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e serão divididos de acordo com a faixa de renda dos beneficiados.

Aos estados e municípios cabe, ao aderir ao programa de habitação, se comprometerem a doar terras para assim diminuir o preço final do imóvel.