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SÃO PAULO – Para o cadastro positivo ser aprovado no Senado com o mesmo texto que foi liberado pela Câmara, é melhor que uma lei sobre o tema não seja criada. A opinião foi dada por Marcel Solimeo, economista da Associação Comercial de São Paulo, ao comentar alguns detalhes do texto, como o que expressa a obrigatoriedade do consumidor que tiver seu nome inserido na lista de bons pagadores ser comunicado por meio de aviso de recebimento (AR).
“Isso é muito caro, porque é necessário que o documento seja entregue em mão e que haja assinatura da pessoa. Isso quintuplica o custo”, explicou. Dessa forma, é comentado que o governo federal tentará junto aos senadores algumas modificações no texto, para que ele seja reencaminhado aos deputados para nova apreciação.
“Se o processo for muito caro, o custo será repassado ao consumidor, com aumento de preços, por exemplo”, adicionou Solimeio.
Entenda
Diversas propostas sobre o cadastro positivo tramitam no Congresso. A que recebeu a liberação na última terça-feira é a de autoria do deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), de número 836/03. O PL lançado pelo governo no pacote de medidas com intenção de reduzir os spreads (diferença entre as taxas de captação e de empréstimo) bancários e, conseqüentemente, os juros cobrados ao consumidor, de número 5.870/05, foi apensado a esse texto.
“E a garantia de que o consumidor possa retirar o nome do cadastro depois que obteve algum crédito enfraquece sua ação”, adicionou Solimeo, se referindo ao fato de que, uma vez que não constem na lista informações sobre débitos a serem pagos, ficará mais complicado avaliar a capacidade que a pessoa possui de pagar uma determinada conta. “Acho que esses dois detalhes são os que mais podem prejudicar”, finalizou.
Comemoração
Por outro lado, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) recebeu com satisfação a notícia. “O cadastro positivo é largamente adotado nos países mais desenvolvidos como um instrumento de avaliação de risco capaz de reduzir as taxas de juros de empréstimos e financiamentos para os bons pagadores”, informou a entidade por meio de nota.
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A federação adicionou que a identificação dos bons pagadores, diminuindo os riscos da concessão de crédito, permite premiar taxas de juros diferenciadas e, desta forma, contribui para reduzir o custo dos empréstimos e financiamentos e, conseqüentemente, ampliar a oferta de empréstimos e financiamentos.
Responsabilidade
Conforme a Agência Câmara, a responsabilidade pelos dados divulgados será da administradora do cadastro e da fonte da informação. Informações pessoais, sobre origem social, etnia, estado de saúde, orientação sexual e convicções políticas e religiosas não poderão ser inseridos na relação.