Para presidente do Ipea, CSS serve para fiscalizar movimentação financeira

Segundo Márcio Pochmann, precisamos olhar o papel da tributação também do ponto de vista do monitoramento

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SÃO PAULO – Na contramão de diversos setores da sociedade, como representantes de empresários e dos trabalhadores, o presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Márcio Pochmann, defendeu a criação da CSS (Contribuição Social para a Saúde) como instrumento de fiscalização do sistema financeiro.

A CSS, cuja proposta de criação atualmente tramita na Câmara como parte da Emenda 29, viria para cobrir o rombo orçamentário causado pelo fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), tributo que, segundo Pochman, cumpria o papel de monitoramento do sistema financeiro.

“Pessoas que não declaravam Imposto de Renda, mas tinham quantias enormes em circulação no sistema financeiro só foram descobertas com a existência da CPMF. Precisamos olhar o papel da tributação não apenas como valor de arrecadação, temos que observar também do ponto de vista do monitoramento”, afirmou na última quinta-feira (5), durante apresentação de estudo sobre a carga tributária brasileira no Senado.

CPMF coloca contribuintes na mira da Receita

Pochmann argumentou ainda, segundo a Agência Brasil, que, ao fazer a reforma tributária, é preciso “olhar para o futuro”, ou seja, a tributação também tem de se atualizar e substituir os antigos formulários por meios mais modernos.

Confirmando as declarações do presidente do Ipea, a Receita Federal do Brasil, depois de levantar dados obtidos durante a vigência da CPMF, deve convocar mais de 20 mil contribuintes, acusados de sonegação, já que suas movimentações financeiras são incompatíveis com os rendimentos declarados.

Votação adiada

Na última quarta-feira (4), a oposição lançou mão de uma estratégia regimental para adiar, pela segunda vez, a votação do projeto de lei complementar que regulamenta a Emenda 29, que estipula um percentual mínimo de repasse de recursos da União, dos estados e dos municípios para a Saúde.

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O relator da matéria pela Comissão de Seguridade Social, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), solicitou mais prazo para emitir parecer sobre as emendas do plenário ao projeto. O pedido teve de ser atendido pelo presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia, que decidiu, dessa forma, adiar a votação para a próxima semana.

Chinaglia afirmou nesta sexta que, mesmo sem consenso, a Emenda 29 deve ser votada na semana que vem, para permitir análise dos demais itens da pauta. “O fato é que nós vamos regulamentar a Emenda 29, qualquer que seja o resultado no que diz respeito à uma fonte alternativa – a contribuição para a Saúde. A obstrução, a polêmica, se dá em torno da contribuição”, afirmou, referindo-se à CSS, principal ponto de discórdia entre os governistas e a oposição.

A contribuição está prevista no texto do relator, deputado Pepe Vargas (PT-RS), devendo funcionar nos mesmos moldes da CPMF, mas com alíquota menor, de 0,1%.