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SÃO PAULO – Contrariando norma estipulada no Código de Defesa do Consumidor, projeto de lei que tramita no Senado pede que consumidores que paguem suas contas com cartão de crédito arquem com preços maiores do que aqueles que os fixados para vendas à vista. A idéia é que os custos operacionais do comércio para a aceitação do plástico não sejam repassados aos compradores que utilizam outros meios de pagamento.
O autor da proposta (PLS 213/07), senador Adelmir Santana (DEM-DF) pretende modificar o CDC. O parlamentar justifica a proposta citando trecho da monografia vencedora do Prêmio Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), na qual diz que a “a aceitação do cartão de crédito por parte do vendedor possui um custo, e este é repassado aos consumidores na forma de preços mais altos”.
Números
Atualmente, segundo dados mais recentes da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços, em maio, eram 85 milhões de cartões de crédito em circulação, movimentando, apenas no mês, R$ 15 bilhões. Ao todo, foram 191 milhões de transações. Ao final do ano, deverão ser 90 milhões de plástico em circulação.
De acordo com a Agência Senado, Adelmir pede “transparência na informação” sobre os custos da atividade econômica e as circunstâncias da contratação. Dessa forma, os compradores podem avaliar as vantagens e desvantagens da contratação dos meios de pagamento.
A proposta ainda será apreciada pelas comissões de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
