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SÃO PAULO – Os ministros da Fazenda, Guido Mantega, da Saúde, José Gomes Temporão, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, e da Previdência Social, Luiz Marinho, afirmaram que é necessário prorrogar a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) para sejam mantidos os programas sociais e recursos de várias áreas.
Durante audiência pública na Comissão Especial da Câmara que analisa a prorrogação da CPMF e da Desvinculação das Receitas da União (DRU), os ministros alertaram que a falta do tributo pode comprometer o equilíbrio das contas públicas e inviabilizar financiamentos do Bolsa Família, da Previdência Social e de atendimentos de alta complexidade nos hospitais públicos.
Divisão também é inviável
Conforme divulgou a Agência Câmara, o relator da comissão, deputado Antônio Palocci (PT-SP), reforçou a opinião dos ministros e disse ainda que “não é recomendável” a reivindicação de parte da oposição, de governadores e de prefeitos de dividir os recursos da CPMF com estados e municípios.
Para ele, isso acarretaria um aumento da carga tributária, já que, caso houvesse a distribuição, a alíquota atual de 0,38% precisaria ser elevada para que o Governo Federal pudesse manter os serviços financiados atualmente pela contribuição.
Alternativa
Ao invés de reduzir ou acabar com a CPMF, o ministro da Fazenda afirmou que o governo considera melhor diminuir encargos das folhas de pagamento das empresas. Por conta disso, já existem estudos em andamento para reduzir a alíquota patronal do INSS.
De acordo com Mantega, cada ponto percentual a menos na alíquota patronal do INSS vai representar R$ 3,5 bilhões de perda de arrecadação. Além disso, ele lembrou que já foram reduzidos o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da construção civil e os impostos sobre a cesta básica, além de ter sido corrigida a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física.
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Na avaliação do ministro, a suspensão da cobrança da CPMF causaria instabilidade suficiente para comprometer o crescimento estimado da economia de 5% para o próximo ano. “Haveria um corte profundo de verbas, com sérios problemas para a população. Seria trágico para o País”, disse.
DRU
Por fim, Guido Mantega apontou que a prorrogação da DRU também é necessária, porque o orçamento federal é muito rígido, com 90% dos recursos vinculados a despesas específicas. “A DRU flexibiliza essas despesas em 20%”, esclareceu.
