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SÃO PAULO – A equipe econômica pretende fechar ainda neste ano o pacote de medidas destinadas a fazer a economia crescer até 5% ao ano, segundo as metas do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva.
“Acho que já estamos fazendo milagres, porque nós estamos avançando de forma bastante satisfatória com todos esses programas, e o presidente quer que façamos isso antes que se encerre a atual legislatura”, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao final de mais uma reunião com o presidente para discutir o pacote.
Nota fiscal eletrônica em pauta
Em discussões sobre como melhorar a arrecadação de União, estados e municípios sem a necessidade de aumentar a tributação, existe a possibilidade, primeiramente, da implantação da nota fiscal eletrônica (NF-e) – combatendo a sonegação – o que implicaria em aumentar a eficiência do sistema de cobrança das dívidas ativas, já que, segundo afirmou o ministro à Agência Brasil, boa parte dessas dívidas se origina da demora no procedimento.
“Ela vai se avolumando como uma bola de neve, e incidência de juros, multa e correção torna a dívida impagável. Não se trata de aumentar impostos, ou de aumentar tributação sobre quem paga, mas de fazer cobrança de pendência que existem”, disse ele.
Objetivo
Segundo o ministro, a NF-e é um ponto central da modernização do sistema tributário brasileiro. “Hoje, temos um sistema movido a papel e algumas organizações têm prédios só para guardar talonários e notas fiscais. Tudo isso seria removido com um sistema eletrônico”, relata.
O foco é que seja criado um banco de dados, onde serão registradas todas as transações, gerando informações diretamente para a Receita Federal, para as secretarias da Fazenda dos estados e para as prefeituras. O sistema dificulta a sonegação, porque torna mais fácil a fiscalização.
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Implantação
O sistema de NF-e já está em processo de implantação. Os estados de São Paulo, Bahia e uma série de municípios já firmaram convênios com o governo federal, para integrar o sistema nacional de controle tributário.
O ministro informou que 39 empresas aderiram espontaneamente ao sistema e que existem outras interessadas em adotá-lo. O sistema é desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e já foi apresentado há alguns meses pela Secretaria da Receita Federal.
Segundo Mantega, nos próximos dois anos, o sistema de escrituração eletrônica estará totalmente configurado.
