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SÃO PAULO – No final do ano passado, quando aprovou o reajuste da tabela de imposto de renda, o Governo optou pela manutenção das alíquotas das três faixas de tributação. Depois de seis anos congelada, as faixas assim como as deduções permitidas do valor do imposto a pagar seriam reajustadas em 17,5%.
Orçamento de 2003 prevê redução de alíquota
Pressionado para conseguir a aprovação da prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória por Movimentação Financeira), pelo menos até 2004, ano em que a alíquota da contribuição deve cair de 0,38% para 0,08%, o Governo incluiu no seu Orçamento de 2003 a possibilidade de redução na alíquota de imposto de renda.
Como é necessário um prazo mínimo de 90 dias após a aprovação da prorrogação da CPMF para ela voltar a entrar em vigor, a CPMF deve deixar de ser cobrada a partir do próximo dia 17 de junho, só voltando a ser cobrada 90 dias após a aprovação do projeto no Senado. A expectativa é que a prorrogação da CPMF entre na pauta do Senado ainda esta semana.
Perda de arrecadação seria de R$ 1,7 bilhão em 2003
No Orçamento de 2003 a previsão é que a alíquota máxima de IR seja reduzida para 25%, uma queda de 2,5 pontos percentuais em relação a alíquota atual que é de 27,5%. Com esta redução a Receita estima que estaria perdendo cerca de R$ 1,7 bilhão em receitas em 2003, valor que aumentaria para R$ 2,4 bilhões em 2005.
A Lei da Diretrizes Orçamentárias para 2003, que foi enviada nesta segunda-feira para o Congresso prevê a redução da alíquota de IR e conseqüente perda da arrecadação tributária. Além disto, a LDO prevê um crescimento de 4% do PIB em 2003, para uma inflação de 4% medida pelo IGP-DI. Também está prevista uma queda dos juros básicos da economia dos atuais 18,25% ao ano para 12,84% ao ano em 2003. Esta taxa fica abaixo da expectativa do mercado que é de juros médios de 14,4% para o próximo ano.
