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SÃO PAULO – Líderes da oposição da Câmara dos Deputados estão discutindo, neste momento, a proposta de reforma tributária, com o relator das PECs 233/08, 31/07 e 45/07, deputado Sandro Mabel (PR-GO), o presidente da comissão especial, Antonio Palocci (PT-SP) e o líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS).
Ao chegar à reunião, Paulo Renato, do PSDB, disse que será difícil haver acordo sobre a proposta, porque não havia sido feito um cálculo técnico sobre as eventuais perdas dos estados. Já Henrique Fontana afirmou que a idéia é votar a reforma no Plenário até terça-feira (2), mesmo que não haja acordo.
Na terça-feira (25), a oposição anunciou obstrução dos trabalhos no Plenário, por não concordar com o texto aprovado pela comissão especial na última semana. É válido lembrar que alguns pontos do texto não obtiveram apoio nem da base aliada do governo e, por isso, é provável que sejam retirados ou incluídos na votação no Plenário da Câmara por meio de emenda aglutinativa ou de destaques para a votação em separado.
Refinanciamento de dívidas é descartado
Pelo menos o governo e a base aliada chegaram a uma conclusão: um eventual refinanciamento de dívidas das empresas não virá na proposta de emenda à Constituição da reforma tributária, e sim por meio de projeto de lei ou medida provisória.
“Havia demanda de alguns setores, mas esses se convenceram que nós não podemos misturar uma reforma tributária constitucional com eventuais negociações de dívidas”, observou Fontana, segundo a Agência Câmara. “Então, não vai entrar nenhum tipo de renegociação de dívidas na Constituição, por meio da reforma tributária”.
IRPJ: alíquotas diferenciadas por setor
O governo está tentando reincluir no texto da reforma tributária um comando constitucional autorizando a criação, por lei complementar, de alíquotas diferenciadas de IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) por setores econômicos. Esse ponto havia sido retirado da proposta no substitutivo de Mabel, aprovado na comissão.
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A pretensão é estabelecer alíquotas mais altas de IRPJ para setores que hoje contribuem fortemente com a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), como o financeiro. A questão é que, com a reforma, essa contribuição será incorporada ao IRPJ, e a União não quer perder receita. Entretanto, o relator das PECs e o presidente da comissão especial, são contrários à idéia e alegam que alíquotas diferenciadas por setores não existem em nenhum outro país.
ICMS mantido
A isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para os produtos da cesta básica, aprovada na comissão, deve ser substituída por uma solução que cause menos impacto às finanças dos estados produtores de alimentos, segundo Sandro Mabel.
Ele explica que existem muitos estados preocupados com isso, porque os estados do Nordeste, principalmente, são produtores de alimentos e eles dependem das arrecadações desses produtos.
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“Por outro lado, nós achamos que alimento tem que ser desonerado ao longo do tempo. Então, está se tentando fazer uma coisa que eu já venho fazendo no IVA (Imposto sobre Valor Adicionado), de desoneração, também uma parte no ICMS, nem que seja paulatinamente”.