Operadoras de TV por assinatura continuarão cobrando por ponto-extra

De acordo com a ABTA, apesar da Anatel determinar a suspensão da cobrança, nada muda até decisão da Justiça Federal

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SÃO PAULO – As operadoras de TV por assinatura vão continuar cobrando a mensalidade do ponto-extra, após a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) ter determinado que as cobranças sejam suspensas por 60 dias.

A decisão foi anunciada por um comunicado que a ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura) enviou à imprensa, afirmando que seus associados aguardarão a decisão da Justiça Federal na ação cautelar ajuizada contra a Anatel, antes de adotarem qualquer procedimento diferente do praticado até hoje com relação à cobrança do ponto extra.

Segundo a associação, o objetivo é assegurar a normalidade das operações do setor e garantir o equilíbrio econômico financeiro dos contratos de prestação de serviço em vigor, enquanto a interpretação da ABTA sobre o Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes de TV por Assinatura é discutida por intermédio de uma ação principal, em vias de ajuizamento.

Interpretação

A ABTA afirma entender que a cobrança realizada atualmente pelas operadoras está em perfeita conformidade com a Lei, com os Contratos de Concessão/Licenças e inclusive com o que prevê os contratos de adesão ao serviço, firmados com os clientes.

Com base nesse posicionamento, a ABTA informa que, enquanto não houver uma posição definitiva da Justiça, as empresas associadas darão continuidade à prestação dos serviços na forma previamente contratada pelos assinantes, mantendo o respectivo faturamento. Além disso, até que a questão esteja devidamente esclarecida, algumas empresas associadas vão suspender a oferta de novos pontos-extras.

Ainda de acordo com a associação, diante da indefinição do cenário – considerando que a própria Anatel reconheceu que não há consenso entre ela própria, o setor, o Ministério Público Federal, o DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), do Ministério da Justiça, e o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) -, o posicionamento tem objetivo de assegurar a normalidade operacional de suas associadas e garantir que os clientes continuem recebendo um serviço de qualidade, uma vez que os sistemas e procedimentos das empresas não permitem alternância, em especial em curtíssimo prazo e com elevada freqüência.