Oi (OIBR3;OIBR4): Highline adquire torres de telefonia fixa em leilão, por R$ 1,697 bilhão

Aquisição dos sites ainda precisa da aprovação da Anatel e do Cade

Mitchel Diniz

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Com um lance de R$ 1,697 bilhão, a NK 108 Empreendimentos, afiliada da Highline Brasil, arrematou 8 mil torres de telefonia fixa da Oi (OIBR3;OIBR4) em leilão realizado na tarde desta segunda-feira (22). O certame foi conduzido pelo juiz da recuperação judicial da companhia, Fernando Viana, da 7ª vara empresarial do Rio de Janeiro.

O leilão foi convocado após oferta vinculante feita no começo deste mês da NK 108, que foi a única proponente. A American Tower do Brasil e a IHS do Brasil chegaram a apresentar suas habilitações na audiência, mas não apresentaram propostas pelos ativos até o início do certame.

A Highline já havia adquirido ativos da Oi em 2020, em um negócio de R$ 1,07 bilhão envolvendo torres da rede móvel e sites de infraestrutura.

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A abertura do processo de venda de ações da sociedade de propósito específico (SPE) Torres 2 foi uma determinação do juiz da recuperação judicial.

“A sentença [concluindo a RJ] só vai sair depois da conclusão da operação de venda do item”, disse uma fonte ligada ao processo de recuperação judicial da Oi na ocasião.

A venda das torres também depende da anuência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Ainda não está claro se o juiz poderá dar a sentença concluindo a recuperação judicial antes do aval das entidades. “É uma questão que o juiz vai examinar ainda”, disse a fonte ligada ao processo.

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MP já concordou com conclusão da RJ

Em 12 de julho do mês passado, o Ministério Público emitiu parecer concordando com o fim do processo, ainda que com algumas ressalvas. O MP avaliou o relatório final feito pelo administrador judicial, o escritório de advocacia Arnold Wald, e afirmou não se opor à sentença de encerramento da RJ.

Em uma das ressalvas, o MP pede à Oi um relatório feito por auditoria independente para entender a venda da base de clientes DTH à Sky Brasil. Isso porque a empresa solicitou que o ativo fosse vendido de forma direta, sem leilão judicial, como costuma ser exigido em processos de recuperação judicial. A Oi alegou que a venda direta foi feita porque não houve outros interessados além da Sky.

O MP também pediu que a Oi forneça uma previsão de pagamento de créditos concursais, dívidas que antecedem o processo de recuperação judicial.

Por determinação do juiz Fernando Viana, a Oi também precisa entregar um relatório que comprove sua viabilidade financeira para os três próximos anos e arcar com o pagamento dos credores.

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Mitchel Diniz

Repórter de Mercados