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A Oi (OIBR3), em recuperação judicial, informou na sexta-feira (28) que foi disponibilizado à companhia o montante de R$ 517,4 milhões, anteriormente mantido em conta escrow (Conta Vinculada) junto ao Bradesco (BBDC4) em benefício da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).
Segundo fato relevante, o valor tem origem em acordo celebrado no âmbito do Processo Administrativo nº 020.662/2023-8, em trâmite perante o Tribunal de Contas da União – TCU, no qual a Oi e a ANATEL pactuaram a previsão de liberação de
valores depositados em ação judicial relacionada ao Fundo de Universalização
dos Serviços de Telecomunicações – FUST.
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Receita líquida total, por sua vez, somou R$ 1,900,6 bilhão, ante R$ 1,831 bilhão do mês anterior
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A liberação dos recursos ocorreu após de autorização judicial da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
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No último dia 14, a Justiça suspendeu a decretação de falência da Oi após recursos apresentados por Bradesco e Itaú (ITUB4). O TJ-RJ ordenou o retorno dos administradores judiciais anteriores e a apuração das responsabilidades da empresa Pimco, que assumiu o controle acionário do grupo. Segundo a magistrada, a falência da Oi causaria prejuízos graves aos credores e ao interesse público, dada a relevância dos serviços prestados pela companhia, como telecomunicações e suporte a serviços essenciais.
A falência da companhia havia sido decretada na segunda-feira, 10, pela juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Em sua decisão, ela afirmou que “não há mais surpresas quanto ao estado do grupo em recuperação judicial. A Oi é tecnicamente falida”.