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A Oi (OIBR3;OIBR4)A assinou instrumento de repactuação de dívida com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para desconto de mais da metade de um débito de 20,24 bilhões de reais a ser pago pela empresa de telecomunicações.
O acordo foi divulgado pela Oi, que está em recuperação judicial, na terça-feira à noite, em fato relevante ao mercado.
A Oi disse que o valor desses débitos não tributários, que inclui aqueles relacionados à Telemar Norte Leste e à Oi Móvel, caiu para 9,11 bilhões de reais, montante que, segundo a empresa, será deduzido por depósitos judiciais já convertidos em renda e apropriados pela Anatel, resultando em saldo devedor final de 7,34 bilhões de reais.
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O valor deverá ser quitado em 126 parcelas não lineares, afirmou a Oi, sendo que a última será em abril de 2033, dado que a primeiras vence no mês da assinatura do acordo e a segunda após seis mês de carência.
A medida, segundo a Oi, representa “um alongamento significativo do prazo de pagamento estabelecido na transação anterior, que chegaria ao final em outubro de 2027”.
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A Oi disse que o valor de 20,24 bilhões já incluía todas as multas, encargos e juros de mora aplicáveis. O desconto acertado com a Anatel é “irrevogável e irretratável”, de acordo com a empresa.
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