Primeiras leituras

O governo sofreu mais duas derrotas na Câmara

Deputados aprovam extensão da correção do salário mínimo a aposentadorias e pensões do INSS e aprovam cinco exceções no projeto de "reoneração" da folha de pagamento, contrariando os planos do Ministério da Fazenda

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O surpreendente quorum ontem na Câmara, quando nem seus dirigentes esperavam muitos deputados em Brasília em dia de S. João, permitiu que duas votações fossem realizadas no fim da noite pelo plenário. Mas não foi um dia nada agradável para o governo, demonstrando que a crise que ele enfrenta no Congresso e com sua base aliada está longe de arrefecer.

Nas duas votações, o resultado foi pior do que o desejado pelo Palácio do Planalto. Se confirmadas no Senado, segundo análises oficiais e de especialistas independentes, serão mais duas cruzes cravadas no coração do ajuste fiscal de curto e de longo prazo das contas públicas.

A primeira derrota veio com a aprovação da nova regra de correção do salário mínimo, para substituir a que se encerra no fim do ano. Os parlamentares estenderam a aposentados e pensionistas do INSS a mesma política de valorização do mínimo, coisa que o governo não queria de modo algum.

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Segundo cálculos do ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, esta mudança significará um aumento anual de R$ 9,2 bilhões nas despesas do INSS. A proposta foi aprovada por 206 votos contra 179 – teoricamente, a bancada governista tem cerca de 400 deputados e os oposicionistas entre 100 e 120. A traição aliada, portanto, foi elevada. E em todas as legendas.

A segunda derrota deu-se em votação que entrou pela madrugada. Com mais traições ainda na bancada oficial (por 253 a 144), os deputados aprovaram o texto base do projeto que aumenta a tributação da folha de pagamento, com alterações que o ministro Joaquim Levy não aprova. As mudanças foram acertadas pelos líderes governistas na Câmara, sem o aval do Ministério da Fazenda, como disse o próprio ministro na semana passada.

Para complicar, além das exceções já discutidas para quatro setores – de comunicação, cal centers, transportes e produtores de alimentos da cesta básica – por pressão da bancada do Rio Grande do Sul – foi incluído na última hora um quinto setor – o de calçados.

As mudanças significam, segundo cálculos da assessoria técnica da Câmara, uma redução de cerca de R$ 2,5 bilhões nos valores que o ministro Levy pretendia arrecadar com a chamada “reoneração” da folha de pagamento.

Alguns destaques ainda precisam ser votados nas duas medidas pela Câmara. Em seguida, os projetos ainda vão para a aprovação dos senadores. Mas não há expectativa de que possam sofrer alterações na casa dos deputados. E no Senado também a vida do governo não será fácil.

O PMDB vai pular do barco?

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Na realidade, o clima político para o governo não anda nada fácil com os partidos aliados. De fato, até piorou depois da divulgação da última pesquisa do DataFolha sobre a popularidade da presidente e das últimas prisões na Operação Lava-Jato, conforme referências já feitas neste espaço em comentários anteontem e ontem. Como se vê à luz do dia, até Lula e o PT estão em pânico, de olho nas eleições de 2016 e 2018.

É inegável que os dois projetos se prestavam ao que se pode chamar “voto de olho nas urnas”. Agradar aposentados é sempre simpático. E rende bem também ceder às pressões de setores empresariais. Sabe-se que as pressões para criar exceções na “reoneração” ou mesmo para a derrubada do projeto foram pesadas nas últimas semanas em Brasília.

Porém, não foi apenas por esta razão que o governo perdeu mais uma na Câmara. Nem também somente pela impopularidade da presidente no momento. Os parlamentares continuam insatisfeitos com os atrasos na entrega dos “benefícios” prometidos a eles pelo vice-presidente  Michel Temer em troca de votos a favor dos interesses do Palácio do Planalto. A maioria das nomeações está engavetada e as verbas das emendas represadas.

Isso explica o desabafo do ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, operador de Temer na articulação política do governo: “Nosso estoque de extintores de incêndio não está no fim, mas ele está começando a ficar comprometido.”

E o meio ambiente político para Dilma pode se deteriorar ainda mais. Segundo o repórter Raymundo Costa, do jornal “Valor Econômico”, o PMDB já estuda devolver a coordenação política à presidente. Os peemedebistas esperariam apenas a aprovação final da “reoneração” para dar esse passo.

A alegação seria a de “missão cumprida”. O fato real, porém, é que os peemedebistas estão preocupados tanto quanto o PT com a imagem do governo e os riscos de manterem-se atrelados a um governo impopular nas eleições do ano que vem e também em 2018. A ideia é um descolamento do Planalto com o que Lula e os petistas estariam também empreendendo.

Não há, ainda, uma decisão tomada. O PMDB deve esperar, segundo a reportagem, ter mais clareza sobre os resultados do ajuste econômico e as reações que esta provocando, antes de agir. Mas não deve esperar muito. A contagem regressiva começaria em outubro.

ATENÇÃO – Baixou uma cortina de silêncio sobre a tensão política nas relações entre o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff. Já não há mais certeza de que a bancada petista na Câmara solte uma nota de desagravo a Lula hoje como estava previsto. Não pelo menos no mesmo tom duro da dos senadores, na qual a presidente não foi sequer citada. Procura-se entender as razões da irritação de Lula. O ministro da Comunicação Social, Edinho Silva, informa a coluna “Painel”, da “Folha de S. Paulo”, foi despachado por Dilma para conversar com Lula em São Paulo. Nesta quinta a executiva nacional do PT reúne-se em São Paulo ainda sob o fogo das críticas de Lula à legenda. O PT até agora não reagiu – nem para o bem nem para o mal. Uma das alas da esquerda da legenda, da qual fazem parte os ministro Miguel Rossetto e Pepe Vargas, divulgou ontem um documento criticando a política econômica do governo e o ministro Joaquim Levy. 

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ATENÇÃO – O ajuste que o Banco Central, no Boletim Trimestral de Inflação fez de suas previsões para a inflação (de % 7,9% para 9%) e o PIB (de menos 0,5% para menos 1,1%) deste ano, aproximando-se das previsões do Boletim Focus, está sendo visto como um movimento da direção da instituição para retomar de vez a confiança abalada na fase que capitaneou a rodada de baixa dos juros com aplausos do Palácio do Planalto. Os analistas consolidaram também a expectativa de que haverá ainda um aumento de 0,5 ponto percentual na Selic (e até chegar a 14,5% sobre os 13.75% de hoje), antes de a autoridade monetária encerrar esta fase de alta dos juros básicos. Tudo isso pode trazer ruídos políticos para o presidente do BC, Alexandre Tombini. Na edição de ontem o jornal “Valor Econômico” trouxe uma reportagem mostrando que ele é o novo alvo da insatisfação do PT com os rumos da política econômica.

Outros destaques dos jornais do dia

– PLANO DE EXPORTAÇÃO SEM MAIS RECURSOS – Esperado desde o início deste ano, mas fortemente afetado pelo ajuste fiscal em curso, o governo lançou o Plano Nacional de Exportações que vai vigorar até 2018, fim do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. O plano está estruturado em cinco pilares: acesso a mercados, promoção comercial, facilitação de comércio, financiamento e garantia às exportações e aperfeiçoamento dos mecanismos e regimes tributários para o apoio às vendas externas. Entre seus objetivos, o principal é aumentar a participação do Brasil no comércio internacional. O país está em 25º lugar no ranking mundial, embora tenha o sétimo maior Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, o ponto mais esperado pelos exportadores brasileiros, o Proex, não terá um acréscimo sobre o orçamento deste ano.

 

– VOLKSWAGEN VAI ACABAR COM TERCEIRO TURNO – A Volkswagen vai fechar o terceiro turno de produção de sua fábrica de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista. Segundo o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, a partir do próximo dia 6 de julho a montagem da noite será paralisada. São, ao todo, 1,8 mil empregados nesse turno de trabalho. A medida é necessária para ajustar a fabricação de carros da marca à demanda de mercado em queda. Até o dia 22 deste mês, a montadora vendeu 21.530 automóveis e comerciais leves. Em maio, a empresa vendeu 24,58 mil unidades, volume 39,9% inferior ao comercializado no mesmo período do ano passado, com 40,93 mil veículos. Ao mesmo tempo, a empresa anunciou que vai investir R$ 460 milhões na fábrica de motores de São Carlos.

E MAIS: 

– “Bilhete apreendido com Marcelo Odebrecht provoca polêmica” (Globo)

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– “Denúncia de cartel na gestão tucana é aceito” (Globo)

– “Demissões e lay-offs afetam agora mineração e siderurgia” (Globo)

– “Governo fará proposta para regularizar pagamentos do Minha Casa no dia 30” (Valor)

– “Sem obras, PIB da construção deve cair 8,6%” (Estadão)

– “Em defesa, Mantega culpa Arno por pedaladas contestadas pelo TCU” (Folha)

– Brasil sobre na lista de mais atrativos para investimentos” (Valor)

– “Cemig perde batalha com a União por renovação de hidrelétrica” (Valor)

LEITURAS SUGERIDAS

1.      Miriam Leitão – “Carga pesada” (comenta a disposição do BC de derrubar a inflação para a meta em 2015 e diz que de nada adianta o aumento da Selic se o Congresso continuar aprovando aumento de gastos) – Globo

2.      Editorial – “A desconfiança impera” (sobre as divergências entre Lula e Dilma e diz que se Lula não confia em Dilma e vice-versa, por que os brasileiros vão confiar neles?) Estadão

3.      José Paulo Kupfer – “Relatório recupera o centro da meta mais para frente” (comenta o boletim do BC e diz que se formou quase um consenso de que os juros começarão a ser derrubados a partir do primeiro trimestre de 2016) – Estadão

4.      Vinicius Torres Freire – “Mandioca, o dia seguinte” (diz que arrocho adicional nos juros, problemas na política fiscal e política à deriva reavivam a crise) – Folha

5.      Editorial – “Lula torna explícitos dilemas e contradições do PT” (diz que tudo que Dilma está fazendo – corretamente – foi demonizado durante a campanha eleitoral. E que Lula terá de usar todo seu carisma e experiência para ajudar Dilma na difícil travessia) – Valor