Fato real

O fim da reeleição não está garantido

Depois da fácil vitória no primeiro turno na Câmara, há indícios de que em outra votação na Câmara ou depois no Senado o instituto seja mantido. Um dos argumentos é que o eleitor gostou: mais de 60% dos governantes foram reeleitos desde 1988

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A Câmara aprovou, duas semanas atrás, por 452 votos a favor, 19 contra e uma abstenção, o fim da reeleição para mandatos executivos – de presidente da República, de governadores estaduais e de prefeitos municipais. Para o fim definitivo, depende-se ainda de mais um turno de votação na Câmara e dois no Senado.

Mas como a primeira decisão dos deputados foi um massacre, perto da unanimidade, imagina-se que o direito do Executivo de disputar uma segunda chance está definitivamente condenado. Os patrocinadores da proposta, a começar por seu principal mentor na Câmara, o presidente Eduardo Cunha, comemoram o feito.

Passada a euforia inicial, não é mais bem o que parecia. Algumas críticas feitas por especialistas e reflexões menos juvenis dos próprios parlamentares, estão mudando o quadro. Argumenta-se que o modelo ainda não foi bem testado, que os problemas apontados contra a reeleição são menos do instituto em si e na verdade do sistema político nacional como um todo. Entra em campo de que quatro anos é tempo curto para um bom governo e simplesmente aumentar o mandato para cinco anos é ainda insatisfatório e causaria transtornos pelo descasamento total das eleições.

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E o mais importante de todos: a população parece aprovar a reeleição. Mesmo descontando-se o poder que o candidato que disputa a reeleição no cargo dispõe e as vantagens sobre os concorrentes da planície, um levantamento feito pelo jornal “O Globo” e divulgado na edição de domingo, indica que a reeleição já pegou no Brasil.

Desde 1998, quando a reeleição foi instituída, mais de 60% dos governantes foram reeleitos – 69% dos governadores e 61% dos prefeitos. Sem contar todos os presidentes que tiveram esse direito – Fernando Henrique Cardoso em 1998, Lula da Silva em 2006 e Dilma Rousseff em 2010.

As pressões para que o tema seja mais debatido no segundo turno na Câmara são grandes. Há divisões nos partidos, a começar pelo PSDB, patrocinador da emenda quando ela foi instituída e que no primeiro turno votou agora votou contra. A cúpula do PT em parte não gostou da mudança. Há sinais de que o governo, que não quer meter a mão na cumbuca da reforma política de Eduardo Cunha, também não ficou satisfeito. E no Senado as primeiras indicações de que a reeleição tem muitos adeptos, em número capaz de barrar a mudança.

Não é certo assim que o direito à reeleição vá ser varrido do Brasil com tão pouco tempo de experiência.