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SÃO PAULO – O Senado aprovou na terça-feira (20) o texto-base do projeto que define regras para a desistência da compra de imóveis na planta, o chamado distrato imobiliário. Os senadores voltarão a se reunir nesta quarta (21) para analisar as emendas apresentadas ao projeto e concluir a votação.
Analistas do BTG Pactual avaliam a notícia como positiva para as incorporadoras de média e alta renda. A proposta deverá ainda voltar para análise da Câmara. Polêmico, o projeto chegou a ser rejeitado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado em julho, mas um recurso foi apresentado para que houvesse nova apreciação.
O projeto deve ajudar muitos as incorporadoras por dois motivos apontados pelos analistas. O primeiro deles é que as companhias poderão reter até 50% do valor pago pelo imóvel. Atualmente, as empresas ficam com praticamente nada.
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O segundo ponto positivo é que as empresas poderão cortar boa parte das despesas administrativas que hoje são gastas em judicialização do processo de distratos, como os honorários de advogados, entre outros.
“A Even é uma das empresas mais beneficiadas pela regra do distrato e nossa preferência em média/alta-renda hoje, pelo valuation atrativo (0,65 vez o P/BV, que representa a relação entre preço e valor patrimonial por ação) e resultados mostrando melhora consistente (geração caixa forte e voltando a crescer em lançamentos)”, afirmam os analistas do BTG.
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As ações do setor já mostram otimismo com a possibilidade de aprovação do projeto cada vez mais próxima. As ações da Even (EVEN3) saltam mais de 7%. Os papéis de Cyrela (CYRE3), Gafisa (GFSA3) e Direcional (DIRR3) também vão na contramão do pessimismo do Ibovespa e sobem neste pregão.
Regras
O texto aprovado pelo Senado prevê multas de até 50% sobre o valor pago pelo consumidor em caso de rescisão do negócio, percentual considerado alto por representantes de interesses dos consumidores, uma vez que, atualmente, a jurisprudência dos tribunais determina uma retenção em torno de 10% a 25%. Entre os parlamentares que apoiam a proposta, existe a visão de que o distrato pode contribuir para destravar o mercado imobiliário, em crise nos últimos anos e, assim, melhorar o ambiente econômico do País. (Com Agência Estado)
