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SÃO PAULO – O Decreto nº 6.006/2006, que aprova a nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) foi publicada na última sexta-feira (29) no Diário Oficial da União.
O documento, que estará disponível no site da Receita Federal a partir desta terça-feira (02), consolida as alterações de alíquotas do IPI feitas desde 2003 e contempla as mudanças de nomenclatura do Sistema Harmonizado.
Construção civil beneficiada
Entre os setores beneficiados pelas reduções ou isenções do IPI podemos destacar a construção civil, que foi alvo de um pacote de incentivos no dia 12 de setembro do ano passado.
Itens como chuveiros elétricos, revestimentos de pavimentos, banheiras, pias e lavatórios tiveram redução na alíquota do IPI. Já os acessórios de tubos de plástico e as portas, janelas, alizares e soleiras de plástico e alumínio foram isentos do imposto.
Além disso, outros produtos como máquinas de lavar e armações de óculos também sofreram diminuição na alíquota do IPI no último ano.