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SÃO PAULO – Além de um provável aumento de até 30% nos preços, a nova forma de cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pode diminuir o crédito concedido pelo governo de São Paulo para quem solicita a Nota Fiscal Paulista. A previsão foi feita pela Confirp Consultoria Contábil. A Secretaria da Fazenda não se manifestou.
Desde 1º de fevereiro, o imposto de itens de higiene pessoal, perfumaria, bebidas alcoólicas – exceto chope e cerveja – e medicamentos é recolhido apenas na indústria, não incidindo mais sobre o atacado e varejo. É feita uma estimativa a respeito do valor que será empregado nos comércios para que seja calculado o imposto. O custo do tributo, portanto, é repassado às demais partes da cadeia. O “novo” ICMS foi chamado de IVA-ST (Índice do Valor Adicionado Setorial).
Menor
“O fato não impede de haver crédito, mas ele deve ser menor, porque a arrecadação do varejo também será menor”, explicou Motta.”Resumindo: a substituição tributária elimina o benefício, porque esses são alguns dos itens com maior incidência de consumo”, adicionou.
Meire Rustiguer, consultora da IOB, é menos categórica. Em sua avaliação, é difícil mensurar os impactos que a criação do IVA-ST terá sobre o programa de devolução do ICMS.
“Depende muito do quanto o comércio vender em determinado mês, assim como vai depender do ramo de atividade. É preciso lembrar que o ICMS incide sobre vários produtos, não só sobre aqueles que agora estão na substituição tributária”, explicou.
Devolução do ICMS
O programa da Nota Fiscal Paulista, implantado em 1º de outubro, garante a devolução ao contribuinte de até 30% do ICMS recolhido pelo comércio. Para ter acesso ao dinheiro, é preciso que a pessoa, no momento da compra, solicite o recibo fiscal e informe o número de seu CPF (Cadastro Pessoa Física).
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O crédito vem por meio de desconto no IPVA (Imposto de Veículos Automotores), depósito em conta-corrente ou crédito na fatura do cartão. A devolução do ICMS será feita duas vezes por ano: para compras feitas entre janeiro e junho, o crédito vem em outubro. Aquelas realizadas entre julho e dezembro são creditadas em abril.
Categorias
Em um primeiro momento, o programa abrangia pagamentos efetuados em restaurantes. Com o passar dos meses, novas categorias de lojas foram integrando a proposta: bares e padarias (novembro/2007); saúde, esporte e lazer (dezembro/2007); automóveis, motocicletas, combustíveis e barcos (janeiro); materiais de construção (fevereiro). Ainda faltam produtos para casa e escritório (março); produtos alimentícios e farmacêuticos (abril) e, por fim, roupas, calçados e acessórios (maio).
Até o momento, o IVA-SP está restrito aos quatro setores de mercadorias descritos anteriormente. Contudo, conforme explicou a IOB, portaria CAT divulgada na última quinta-feira (27) já estabeleceu a data para entrada de outras categorias no projeto. Em 1º de abril serão papel, ração animal, produtos de limpeza, produtos fonográficos, autopeças, pilhas e baterias e lâmpadas elétricas. Em 1º de maio, virão alimentação, materiais de construção.
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Em outras palavras, praticamente todos os grupos de produtos atingidos pelo programa da Nota Fiscal Paulista, exceto lazer e vestuário, serão incluídos.