Em mercados

Postura equivocada do governo na área ambiental pode ser "tiro no pé", diz especialista em direito internacional

Em entrevista ao InfoMoney, o advogado Eduardo Felipe Matias destaca que o governo, que tem se empenhado em implementar uma série de reformas para melhorar o ambiente de negócios no País, precisa entender também a importância do tema sustentabilidade para atrair investimentos

Eduardo Felipe Matias
(Divulgação)

SÃO PAULO - O governo de Jair Bolsonaro precisa mostrar para a população brasileira e para o mundo que está preocupado com a situação das queimadas da Amazônia e que está pronto para atuar de forma a reverter o desmatamento da floresta. 

Esta é a avaliação de Eduardo Felipe Matias, doutor em direito internacional e responsável pela área empresarial do escritório NELM Advogados. Em entrevista ao InfoMoney, ele destacou a importância da preservação das matas também para a preservação dos negócios do Brasil - questões estas que vão além de um possível rompimento do acordo comercial entre União Europeia e Mercosul. 

"A sustentabilidade é uma tendência que veio para ficar e permeia todos os setores da economia e da sociedade (...)  São as reações das empresas importadoras e dos consumidores estrangeiros que nós deveríamos recear. É certo que o mundo conta hoje com uma ampla rede de acordos internacionais, de caráter público, voltados à proteção do meio ambiente e à promoção da sustentabilidade", afirma. 

Autor do livro “A humanidade contra as cordas: a luta da sociedade global pela sustentabilidade”, Matias ressaltou que o governo, que tem se empenhado em implementar uma série de reformas para melhorar o ambiente de negócios no País, "precisa perceber que o clima de otimismo gerado por essas medidas pode ser prejudicado pela repercussão negativa gerada por uma postura equivocada na área ambiental".

E completa: "esta poderia causar uma maré contrária aos investimentos, com graves consequências econômicas. Seria um tiro no pé, que não beneficiaria ninguém".

Confira a entrevista abaixo:

Como vê a discussão em torno do tema do aumento do desmatamento na Amazônia?

É preciso entender que o combate ao desmatamento não é uma questão ideológica. É uma questão prática, a ser tratada com vontade política e gestão eficiente. Há muita fake news e bate boca que só causam confusão e impedem que o debate se concentre no que de fato está acontecendo e na adoção das medidas necessárias.

Assim como a saúde e a educação, a proteção do meio ambiente não pode ser sequestrada por nenhum dos campos políticos. Não se trata de bandeira de esquerda ou de direita. Deve ser uma prioridade de todos, pois afeta o bem-estar da população e o potencial econômico do País.

Quais as consequências das queimadas para a população e para o País?

Primeiro, afeta diretamente a saúde das pessoas. A fumaça proveniente desses incêndios é tóxica, e tem se registrado um aumento de hospitalizações por casos de doenças respiratórias. É atribuição do poder público proteger seus cidadãos. Nesse sentido, é interessante fazer um paralelo com a China, onde a alta poluição nas cidades contribuiu para uma virada na forma como aquele país, que passou a investir pesado em energias renováveis, encara seus problemas ambientais.

Em segundo lugar, a Amazônia é um patrimônio nacional que vem sendo dilapidado há anos, e cabe a nós, brasileiros, exigir que essa riqueza seja preservada, independentemente de pressões internacionais.

Não apenas porque a floresta tem uma importante função ambiental – não de produção de oxigênio, como alguns erroneamente tem dito, e sim de fornecimento de serviços ecossistêmicos, regulando o clima da região, por exemplo –, mas também porque seu maior potencial está na pesquisa, desenvolvimento e inovação para exploração de sua biodiversidade de forma sustentável. Nada justifica, por isso, tocar fogo nesse tesouro.

É o atraso da lavoura arcaica, quando, em plena era digital, deveríamos estar investindo em biotecnologia. Nossa maior afirmação de soberania sobre a Amazônia é fazer um bom uso desse território, em benefício do nosso povo, e as queimadas são o oposto disso.

Por fim, há o risco de os produtores nacionais sofrerem embargos e boicotes. Ser insustentável é mau para os negócios.

Como o aumento do desmatamento pode afetar os negócios?

A sustentabilidade é uma tendência que veio para ficar e permeia todos os setores da economia e da sociedade. Não se trata apenas de temer os governos do G-7 e possíveis retaliações por parte desses países, como a imposição de barreiras comerciais.

São as reações das empresas importadoras e dos consumidores estrangeiros que nós deveríamos recear. É certo que o mundo conta hoje com uma ampla rede de acordos internacionais, de caráter público, voltados à proteção do meio ambiente e à promoção da sustentabilidade – costumo defender que isso tem levado ao surgimento de um verdadeiro Direito Internacional da Sustentabilidade.

Mas há uma parte desse Direito que tem origem no setor privado, por meio de instrumentos que são, na verdade, transnacionais. Hoje, muitos contratos de fornecimento – como advogado atuante na área empresarial internacional, tenho contato frequente com exemplos disso – prevê condições socioambientais a serem respeitadas nas compras efetuadas por grandes corporações.

Boa parte do setor privado abraçou a sustentabilidade, e os contratos são um dos pilares dessa transformação. Ao manchar nossa imagem com queimadas e desmatamento, estamos correndo o risco de que empresas e consumidores estrangeiros deixem de comprar do Brasil. Ou seja, além de fazer um mau uso dos nossos recursos naturais, estaríamos perdendo mercados.

Qual prejuízo econômico imediato essa situação pode causar para o País?

Um risco imediato é a possibilidade de bloqueio à concretização do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. Já quando este estava sendo negociado, o presidente francês Emmanuel Macron deixou claro que a celebração do acordo dependia da posição do Brasil em relação ao meio ambiente e ao aquecimento global.

Essa postura se refletiu nos termos do acordo, que contém um capítulo específico no qual as partes se obrigam a respeitar seus compromissos em relação aos acordos multilaterais ambientais, como o Acordo de Paris sobre o clima, ao desenvolvimento sustentável e à conservação das florestas e da biodiversidade.

Ao não dar a devida atenção ao desmatamento da Amazônia, o governo põe em risco esse acordo comercial, que havia sido uma de suas maiores conquistas na área econômica até agora.

Vale observar que esse acordo enfrentou resistências de setores protecionistas na Europa, inclusive de agricultores franceses. Ao não fazer nossa lição de casa, estamos dando o pretexto que os lobbies protecionistas a serviço desses setores precisam para tentar frustrar esse acordo que pode trazer grandes benefícios para o Brasil. Não deveríamos dar a menor brecha para que isso acontecesse.

Qual a posição do agronegócio em relação a esse assunto?

Boa parte do setor está ciente da necessidade de se enquadrar a essa nova realidade, na qual as atividades produtivas precisam se desenvolver sem prejudicar o meio ambiente e o clima, e tem se organizado para isso por meio de iniciativas como a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, em sintonia com outros movimentos, como a Iniciativa Empresarial em Clima.

O agronegócio brasileiro está percebendo que, sem garantir que suas práticas são sustentáveis, perderá mercado. E que qualquer dano à imagem do País lá fora em relação à preservação ambiental prejudica suas exportações.

Isso já havia levado esse setor a pressionar o governo para que não levasse adiante as ameaças feitas em campanha de que retiraria o Brasil do Acordo de Paris.

Pois bem, o Brasil ficou no Acordo, e deve agora demonstrar que respeitará seus compromissos de redução de emissões de gases de efeito estufa – e não vai ser liberando mais carbono na atmosfera por meio de queimadas que conseguiremos cumprir nossas metas. A maior demonstração disso é que lideranças do agronegócio têm manifestado sua preocupação com o aumento do desflorestamento.

Nesse contexto, qual deveria ser a reação do governo brasileiro?

O governo precisa sinalizar para a população brasileira e para o mundo que está preocupado com a situação e pronto a atuar para revertê-la. Mostrar consciência de que, ainda que os incêndios na Amazônia sejam algo cíclico e que sempre existiu, há fortes evidências de que estão aumentando.

Constatado o fato, este demanda ação, não havendo espaço para declarações diversionistas ou teorias conspiratórias. Essa é uma atitude essencial, a ser adotada de imediato, inclusive porque a impressão de que o meio ambiente não era prioridade e o desmantelamento das estruturas e políticas ambientais talvez estejam na origem do crescimento acelerado do desmatamento neste ano.

Logo, é preciso se apressar para dar a sinalização contrária, assegurando que, alinhado às melhores práticas mundiais e aos setores mais avançados da nossa própria economia, não tolerará a exploração desenfreada e insustentável daquele que talvez seja o maior patrimônio nacional.

O governo, que tem se empenhado em implementar uma série de reformas para melhorar o ambiente de negócios no País, precisa perceber que o clima de otimismo gerado por essas medidas pode ser prejudicado pela repercussão negativa gerada por uma postura equivocada na área ambiental.

Esta poderia causar uma maré contrária aos investimentos, com graves consequências econômicas. Seria um tiro no pé, que não beneficiaria ninguém.

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