Em mercados

BC sem interferências? O que muda com o projeto de autonomia assinado por Bolsonaro

A proposta assinada por Bolsonaro ainda terá que passar na Câmara e no Senado

Banco Central
(Antonio Cruz/Agencia Brasil)

São Paulo - O presidente Jair Bolsonaro assinou na quinta-feira (11) um projeto de lei que estabelece a autonomia do Banco Central e, com isso, economistas vêm debatendo os efeitos da medida. O que para alguns é uma forma de livrar a autoridade monetária de interferências, para outros torna a condução da política econômica menos democrática. 

De acordo com o economista da agência de classificação de risco Austin Ratings, Alex Agostini, o BC é uma autarquia que deve ser composta por membros técnicos e não pode ser submetida a interesses políticos. Ele acredita que a imposição da autonomia em lei seria um passo importante para demover qualquer presidente da ideia de impor sua agenda à autoridade de política monetária.

No PL apresentado, a autonomia do Banco Central é garantida com a perda do status de ministro do presidente do BC e mandato fixo para o presidente e diretores da instituição, não coincidente com o mandato do presidente da República.

Pela singularidade do Banco Central, no projeto, algumas garantias são conferidas aos seus dirigentes, como mandato de quatro anos, com possibilidade de recondução por mais quatro, e proteção jurídica conferida para que se dê de fato a autonomia que garanta a integridade da instituição. 

Segundo Agostini, para blindar totalmente o BC das pressões políticas, o cargo de presidente da autarquia deveria, como defende a proposta de Bolsonaro, ter mandatos não coincidentes com o do presidente da República e não poderia ser trocado pelo chefe do Executivo. Assim como ocorre atualmente nos EUA. 

"Em países desenvolvidos, o mandato do BC é estimular a produtividade, buscar o pleno emprego no mercado de trabalho e controlar a inflação", explica Agostini. "Já no Brasil e outros emergentes, por conta da instabilidade da moeda e das oscilações bruscas no desempenho econômico, a última meta é a que prevalece." 

O economista-chefe da Infinity Asset, Jason Vieira, diz que quando a independência não existe, o Banco Central deixa de cumprir essas funções, com consequências muito negativas para a economia. "Esse PL é uma medida importante para não haver ingerência política. Na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, tentou-se baixar juros para cumprir promessas de campanha e os resultados foram desastrosos, levando a uma inflação de dois dígitos em 2015", avalia. 

Por outro lado, o professor da Economia da Unicamp, Guilherme Mello, que foi assessor da campanha de Fernando Haddad à presidência da República, diz que o Banco Central tem autonomia no Brasil desde a redemocratização e não seria este o objetivo de Bolsonaro com o novo projeto. "É preciso definir o que entendemos por autonomia e independência. Pode-se discutir se a Dilma interferiu no BC, mas FHC, Lula e Temer não interferiram mesmo nas decisões impopulares", lembra.

Mello entende que a independência decorrente dos mandatos não coincidentes com os do presidente da República e a impossibilidade de tirar do cargo um presidente de BC ineficaz, tornam o Executivo refém do Banco Central. A crítica dele passa também pelo fato da política cambial, que também está nas mãos do BC, impactar o fiscal, uma vez que lida com reservas e interfere no dinheiro do Tesouro. 

"O presidente do Brasil não pode mexer nem na política monetária nem na cambial porque o BC tem autonomia, e agora nem na fiscal pode também porque existe uma Emenda Constitucional que congela os gastos por 20 anos", afirma. "Se o Banco Central quiser, pode vender R$ 1 trilhão em swaps em uma decisão que só passa por um grupo de técnicos, enquanto o presidente, para mexer no Orçamento, sofre um controle, pois precisa passar pelo Congresso", acrescenta. 

Para o economista, o argumento de que os técnicos do BC seriam mais eficientes do que os representantes do povo em conduzir a economia ignora que há um debate acadêmico na teoria monetária e poucas certezas. "Recentemente, os economistas mais importantes do mundo reviram suas opiniões de sobre política monetária. O próprio John H. Cochrane, que é da universidade de Chicago, diz que a realidade mostrou falhas no que se sabia sobre juros e crédito."

Contudo, Jason Vieira lembra que há vários exemplos de quando a independência do BC gerou frutos positivos para a economia. O mais clássico é o embate entre o ex-chairman do Fed, Paul Volker e o ex-presidente norte-americano Ronald Reagan nos anos 80. "Reagan queria estimular a economia e o Volker, olhando para os dados da inflação, deixou os juros básicos em mais de 10% ao ano", conta.

Atualmente, os EUA enfrentam uma situação parecida. O presidente Donald Trump frequentemente pressiona o presidente do Fed, Jerome Powell, para cortar os juros e estimular a economia, mas Vieira ressalta que essa parada do banco central norte-americano para avaliar como se desenvolvem a inflação e a economia é prudente. "Eles não vão cortar juros porque o presidente deseja e também não vão aceitar o especialista que o Trump quer colocar lá como embaixador dele", prevê. 

Agostini afirma que se for aprovado o projeto do governo, o aumento da credibilidade do Brasil para os investidores estrangeiros será comparável à criação da Lei de Responsabilidade Fiscal na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em 2000. "Aí teremos austeridade fiscal e monetária, que é o tipo de objetivo que busca o ministro da Economia, Paulo Guedes, para se aproximar dos organismos internacionais."

Guilherme Mello, contudo, mostra um certo ceticismo. Para ele, o Banco Central será blindado da interferência do Estado, enquanto a autoridade monetária continuará a manter contato constante com os bancos e a usar economistas de instituições financeiras para balizar suas expectativas para inflação, juros e crescimento econômico. 

O colunista do InfoMoney e fundador do Instituto Mercado Popular, Pedro Menezes, por sua vez, entende que o projeto não entrega o BC a banqueiros, mas o protege dos interesses de curto prazo de políticos, "que podem ser bem mais danosos que banqueiros". 

Desta forma, vale ficar de olho nos próximos passos para a aprovação ou não da autonomia em lei. A proposta deverá substituir o PL do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) que está em tramitação no Congresso. O novo projeto ainda precisará ser aprovado na Câmara e no Senado para começar a valer.  

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