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Nem tudo está perdido: governo tem meios de desarmar a bomba fiscal de R$ 100 bi do Congresso

Michel Temer pode vetar diversas medidas aprovadas no Congresso, enquanto outras serão derrubadas em ações judiciais

Michel Temer
(Valter Campanato/Agencia Brasil)

SÃO PAULO - Conforme as eleições se aproximam, uma série de projetos que aumentam despesas governamentais e cortam receita, favorecendo setores específicos, tem sido votada pelo Congresso. Muitas das medidas sendo aprovadas parecem ignorar o cenário de crise fiscal que encara o País - com as projeções para a economia no próximo ano cada vez mais desfavoráveis - e a bomba vai ficar para o próximo presidente: já se calcula um "estrago" de R$ 100 bilhões nas contas públicas para os próximos anos. Nem tudo está perdido, entretanto. 

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Antes de mais nada, vale ressaltar que mesmo os textos aprovados nas duas Casas não são irrevogáveis. Conforme pontua a consultora política CAC, ainda há espaço para intervenção do Executivo ou do Judiciário: "em todos os anos eleitorais, o presidente da República veta a imensa maioria das disposições, enquanto outras são derrubadas em ações judiciais".

Além disso, as mudanças na  LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2019 não foram só no sentido de sinalizar o descontrole das contas públicas, como pareceu quando foram  derrubados trechos que vetavam o reajuste de servidores públicos. Isso porque uma leitura mais minuciosa do texto revela dispositivos - conhecidos como "jabutis" - inseridos pelo redator, o senador Dalirio Beber (PSDB-SC), que passaram despercebidos por muitos parlamentares e amenizam a situação.

Exemplo está no artigo 109-A, que determina que uma despesa obrigatória sujeita ao teto de gasto só poderá ser criada caso outro gasto equivalente for eliminado - o que se aplicaria ao caso dos reajustes de servidores. Já o artigo 110 impede a concessão ou aumento de incentivos e benefícios fiscais, "exceto a prorrogação por prazo não superior a cinco anos, desde que o montante do incentivo ou benefício prorrogado seja reduzido em pelo 10% ao ano".

Conforme conclui a consultora Eurasia, "o governo tem meios para evitar o escorregão fiscal". Em sua análise, a conjuntura econômica atual também não é tão pessimista assim: as perspectivas para as finanças públicas melhoraram no curtíssimo prazo, com as receitas superando consistentemente as expectativas, apesar de uma retomada econômica ainda cambaleante.

A esse último ponto, é importante ressalvar que as expectativas sendo superadas são especialmente reduzidas. A estimativa de crescimento para o PIB deste ano, por exemplo, já foi revisada dos iniciais 3% a quase metade desse valor. Para o presidente eleito em outubro, ainda fica uma missão complicada - e essas "brechas" nas decisões do Congresso se provarão importantes para desviar de problemas maiores.

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