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SÃO PAULO – O consumidor poderá ser informado, nas notas fiscais, do total de impostos embutidos nos preços. Isso porque, a primeira sessão da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA), que acontecerá em 03 de outubro, votará o Projeto de Lei 174/06, que trata do assunto.
Representantes de 400 entidades civis enviaram o projeto, no final de maio, ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB). A expectativa dele é de que o projeto seja aprovado pela CMA, em caráter terminativo, caso nenhum senador peça vistas, e vá direto para a Câmara dos Deputados.
De Olho no Imposto
A base do projeto é o programa De Olho no Imposto, campanha tributária desenvolvida pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP). De acordo com o empresário Guilherme Afif Domingos, que criou o mote “Pago, logo exijo”, a população deve se conscientizar do direito de cobrar a contrapartida em serviços públicos do que é arrecadado em impostos.
Segundo o Diário do Comércio, periódico da ACSP, de acordo com pesquisa realizada pela empresa Ipsos/Opinion, exatos 74% da população brasileira não sabe que existem impostos embutidos nos preços de tudo que se compra em território nacional.
