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SÃO PAULO – Caso a municipalização do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), atualmente de competência do governo estadual, realmente seja aprovada, não estão previstas quaisquer mudanças no modo de recolhimento do tributo – e nem de modificações nas alíquotas atuais. A informação foi dada nesta quinta-feira (10) pela FNP (Frente Nacional de Prefeitos).
A proposta foi discutida pelos 116 prefeitos que participaram da 52ª Reunião Geral da frente, encerrada na semana passada em Niterói, no Rio de Janeiro. O grupo também reivindica a arrecadação do ITR (Imposto Territorial Rural).
“Os estados têm a maior parte de sua arrecadação vinda do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços], o IPVA não é tão grande. Mas para os municípios, o montante é importante”, explicou o secretário-executivo da organização, Gilberto Perre, que falou em nome do prefeito de São Carlos e secretário da frente, Newton Lima.
Divisão
Atualmente, o IPVA é repartido em duas porções iguais entre o estado e a cidade onde o veículo foi licenciado. Segundo a FNP, essa fatia pertencente ao município subiria para 100% quando a fiscalização de trânsito ficasse a cargo da prefeitura. Nada mudaria para o contribuinte: a emissão do boleto do pagamento continuaria a cargo da Secretaria Estadual da Fazenda.
“Não é uma mudança na competência do tributo, apenas em sua divisão”, continuou Perre. De qualquer maneira, vale lembrar que apenas pelo fato de variar conforme o estado, o IPVA tem particularidades conforme a localidade.
No eixo Sul-Sudeste, moradores de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro são os que mais desembolsam com o tributo: 4%.
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Na outra ponta, o mais barato fica a cargo de Santa Catarina e Espírito Santo: 2%. Apenas para se ter uma idéia, o dono de um auto com valor venal de R$ 30 mil, por exemplo, recolheria R$ 1,2 mil nas unidades federativas com maior imposto. Nas com o menor, seria a metade: R$ 600.
Confiante
O secretário-executivo está confiante quanto a concordância dos estados a respeito da proposta. “Já fizemos uma reunião com os secretários de Fazenda. Eles não aceitaram, mas também não foram contundentes em mostrar opinião contrária”, explicou.
A modificação seria discutida na reforma tributária, em tramitação no Congresso Nacional desde 28 de fevereiro.