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SÃO PAULO – Entre as modificações que estão sendo feitas na MP do Bem (Medida Provisória 252/05), estão medidas para beneficiar as micro e pequenas empresas.
A informação foi dada pelo presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, na última sexta-feira (05).
O texto enviado anteriormente pelo Executivo reduz impostos apenas das empresas exportadoras ou que investem em tecnologia para aumentar a produção.
Prazo maior
O parecer do relator da MP – deputado Custódio Mattos (PSDB-MG) – a ser apresentado nesta segunda-feira (08), inclui prazo maior para as pequenas empresas acertarem pendências do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e os tributos do Simples.
Segundo Mattos, a iniciativa representa uma folga para o capital de giro. “É um bem adicional que a conversão vai fazer, no sentido de estimular investimentos e gerar renda e emprego”, diz.
De acordo com a “Frente Brasileira”, formada por empresários que reivindicam mudanças na Medida Provisória, a ampliação dos prazos é fundamental tendo em vista que sem caixa as empresas usam recursos do cheque especial, com juros entre 8% e 10% ao mês.
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Outros pontos
Custódio Mattos ainda vai analisar outras sugestões técnicas apresentadas pelo governo. As medidas pretendem fechar os espaços para sonegação e facilitar a implantação da “Super Receita”, órgão que juntará a Previdência e o Fisco.
No relatório a ser apresentado, também estão previstos incentivos fiscais para o setor de energia elétrica, como recolhimento cumulativo do PIS/Cofins e novo cálculo das deduções do Imposto de Renda.
