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SÃO PAULO – A mudança na incidência do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado sobre itens de higiene pessoal, perfumaria, bebidas alcoólicas – exceto chope e cerveja – e medicamentos pode fazer com que o consumidor pague até 30% mais na compra de determinados produtos. A previsão é da Confirp Consultoria Contábil. A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo não se manifestou.
“Antes do Estado recebia o imposto gradativamente: pelas vendas que a indústria fazia ao atacado, pelas vendas que o atacado fazia ao varejo e pela vendas que o varejo fazia ao consumidor. Agora, cobra-se diretamente das indústrias”, explicou Welinton Motta, consultor tributário da empresa.
Simplificação da cobrança
A proposta, que vale desde 1º de fevereiro, tem o intuito de diminuir a sonegação e simplificar a cobrança. Para tanto, estimaram-se as variações de preços que os produtos têm na primeira e na última ponta da cadeia. E a indústria terá de arcar com o recolhimento dos demais setores, repassando esse custo em suas vendas. O “novo” ICMS foi nomeado IVA-ST (Índice de Valor Adicionado Setorial).
“Se antes um produto era vendido por R$ 100 da fábrica, sairá por R$ 109”, explicou Motta. Em São Paulo, o ICMS é de até 25%, sendo que, na maioria das vezes, sua incidência é de 18%. “A Secretaria da Fazenda estima que 60% dos varejistas soneguem impostos. A intenção é centralizar a cobrança, sem mudar a base de cálculo”, justificou o consultor.
Variação
A variação de preço ao consumidor virá de acordo com a margem de lucro sobre cada produto. Na tabela abaixo, é possível verificar as variações estipuladas pela Sefaz. Isso, lembrando que a margem não significa o repasse ao comprador final, mas a diferença de preço com que o produto sai da indústria para aquele praticado no varejo:
| Variação | |
| Setor | Margem de lucro |
| Medicamentos |
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| Bebidas alcóolicas |
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| Perfumaria e cosméticos; Produtos de higiene pessoal |
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Fonte: Confirp
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A Lei 12.681/2007, que estabeleceu as modificações, foi regulamentada pelo Decreto 52.364/2007. Ainda deve ser regulamentada a modificação do ICMS de outras nove categorias de produtos: alimentação, ração animal, produtos de limpeza, produtos fonográficos, materiais de construção, autopeças, pilhas e baterias, lâmpadas elétricas e papel.