Mudança no ICMS de SP faz preços ao consumidor subirem até 30%

Segundo a Confirp, previsão é feita com base na variação de valores que o item tem da indústria até o varejo

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SÃO PAULO – A mudança na incidência do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado sobre itens de higiene pessoal, perfumaria, bebidas alcoólicas – exceto chope e cerveja – e medicamentos pode fazer com que o consumidor pague até 30% mais na compra de determinados produtos. A previsão é da Confirp Consultoria Contábil. A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo não se manifestou.

“Antes do Estado recebia o imposto gradativamente: pelas vendas que a indústria fazia ao atacado, pelas vendas que o atacado fazia ao varejo e pela vendas que o varejo fazia ao consumidor. Agora, cobra-se diretamente das indústrias”, explicou Welinton Motta, consultor tributário da empresa.

Simplificação da cobrança

A proposta, que vale desde 1º de fevereiro, tem o intuito de diminuir a sonegação e simplificar a cobrança. Para tanto, estimaram-se as variações de preços que os produtos têm na primeira e na última ponta da cadeia. E a indústria terá de arcar com o recolhimento dos demais setores, repassando esse custo em suas vendas. O “novo” ICMS  foi nomeado IVA-ST (Índice de Valor Adicionado Setorial).

“Se antes um produto era vendido por R$ 100 da fábrica, sairá por R$ 109”, explicou Motta. Em São Paulo, o ICMS é de até 25%, sendo que, na maioria das vezes, sua incidência é de 18%. “A Secretaria da Fazenda estima que 60% dos varejistas soneguem impostos. A intenção é centralizar a cobrança, sem mudar a base de cálculo”, justificou o consultor.

Variação

A variação de preço ao consumidor virá de acordo com a margem de lucro sobre cada produto. Na tabela abaixo, é possível verificar as variações estipuladas pela Sefaz. Isso, lembrando que a margem não significa o repasse ao comprador final, mas a diferença de preço com que o produto sai da indústria para aquele praticado no varejo:

Variação
Setor Margem de lucro
Medicamentos
  • 38,24%: se a mercadoria constar na lista positiva da incidência de PIS e Cofins
  • 33%: se a mercadoria constar na lista negativa da incidência de PIS e Cofins
  • 41,38%: se a mercadoria constar na lista neutra da incidência de PIS e Cofins
  • Bebidas alcóolicas
  • 44,72%: todos, exceto chope e cerveja
  • Perfumaria e cosméticos; Produtos de higiene pessoal
  • 165,55%: nas operações entre empresas interdependentes
  • 71,60%: na saída de mercadoria sujeita à alíquota de 25%
  • 38,90%: na saída de mercadoria sujeita à alíquota de 12% ou 18%
  • Fonte: Confirp

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    A Lei 12.681/2007, que estabeleceu as modificações, foi regulamentada pelo Decreto 52.364/2007. Ainda deve ser regulamentada a modificação do ICMS de outras nove categorias de produtos: alimentação, ração animal, produtos de limpeza, produtos fonográficos, materiais de construção, autopeças, pilhas e baterias, lâmpadas elétricas e papel.