MP que adia o recolhimento de tributos federais chega ao Senado

Objetivo é fazer com que as empresas retenham por mais tempo em caixa o dinheiro destinado de tributos

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SÃO PAULO – O Projeto de Lei de conversão originário da Medida Provisória 447/08, que amplia em até dez dias o prazo de recolhimento de diversos tributos federais, chegou ao Senado e aguarda apreciação em Plenário.

A medida tem por objetivo fazer com que as empresas retenham durante mais tempo em caixa o dinheiro destinado ao pagamento desses tributos.

O que muda

Os prazos para recolhimento dos tributos federais variam do 13º ao 20º dia do mês seguinte ao do fato gerador. A proposta praticamente unifica todas as datas em apenas duas: 20º e 25º dias.

O maior período de prorrogação é para a contribuição social da Previdência devida pelo segurado contribuinte individual, que deve ser descontada e recolhida pela empresa onde trabalha. A data limite mudaria do 2º para o 20º dia do mês seguinte ao da competência.

Estimativas iniciais do Ministério da Fazenda indicam que os novos prazos de pagamento previstos na MP devem permitir às empresas girar cerca de R$ 21 bilhões no caixa, antes de recolher os tributos.

Trâmite

No Senado, será indicado um relator para analisar a MP e o PLV. Caso o relator inclua modificações no PLV, a matéria volta para apreciação da Câmara dos Deputados. Não havendo modificações, o PLV será aprovado na íntegra e seguirá para a sanção presidencial.

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Os deputados incluíram emendas à MP original, como a que isenta da contribuição social para o Funrural (Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural) a receita obtida com sementes, mudas, sêmen, embriões e animais usados como cobaias em pesquisas.

Outra modificação determina o recolhimento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) da indústria do fumo no terceiro dia útil do mês seguinte ao da apuração. Atualmente, o imposto tem de ser pago a cada dez dias dentro de um mesmo mês, segundo informações da Agência Senado.